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Sistemas

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A partir de junho de 2003, teve início na Primeira Região o projeto Juizados Virtuais. A virtualização elimina a movimentação física dos processos no âmbito dos JEFs, simplifica e acelera os atos, procedimentos e rotinas processuais, reduzindo o serviço burocrático e, consequentemente, aumentando a celeridade no trâmite processual. Permite, ainda, formalizar citações e intimações por intermédio do sistema e-Cint desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação em parceria com a Coordenação dos Juizados Federais/1ª Região.

Conta, ainda, com as facilidades do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região – e-Proc, que é um sistema de peticionamento eletrônico cujo objetivo é permitir aos advogados e demais usuários o encaminhamento de petições à Justiça Federal da Primeira Região pela internet.

O Juizado Virtual é mais um projeto do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na busca de criar condições para que seus Juizados Especiais continuem a prestar justiça célere e de qualidade na solução de conflitos sob sua jurisdição, qual, não obstante o pequeno valor econômico, possui grande importância social.

  • O que é o Juizado Virtual
  • Funcionamento do Juizado Virtual
  • Vantagens do Juizado Virtual
  • O que é o e-Proc?
  • Sistema e-Cint
  • Pje - Processo Judicial Eletrônico
  • O que garante a segurança do Juizado Virtual?
      A segurança do Juizado Virtual é garantida pelo uso de senhas com níveis diferenciados para o acesso ao sistema e de códigos identificadores únicos para documentos, visando à comparação da autenticidade das informações em trânsito. Além disso, a utilização de programa de criptografia torna incompreensíveis os dados digitados, o que garante a inviolabilidade da rede. Em relação a usuários, o sistema não permite exclusão física dos autos, somente exclusão lógica, em que, embora a peça processual não esteja mais visível, ela ainda existe no banco de dados, podendo ser consultada internamente e restaurada, se necessário.
  • Perfil socioeconômico do jurisdicionado
      O JEF Virtual coleta e organiza informações socioeconômicas dos jurisdicionados, tais como: renda familiar do autor, número de integrantes do grupo familiar, se já conhecia a Justiça Federal, se é a primeira vez que entra com uma ação na Justiça Federal etc. O objetivo dessa pesquisa é identificar o perfil do jurisdicionado que se acorre aos Juizados Especiais Federais, para que se possa melhor planejar o futuro dos Juizados. Visa ainda a esclarecer, definitivamente, quais das ações intentadas perante os JEFs representam mera migração de feitos, que de toda forma seriam interpostos na Justiça comum, e qual percentual retrata a demanda reprimida daqueles cidadãos que sempre estiveram à margem do sistema tradicional.
  • O papel social dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região
      O Tribunal Regional Federal da Primeira Região tem sob sua jurisdição 14 (quatorze) unidades da Federação, quais sejam: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Assim, dos 8.500.000 (oito milhões e quinhentos mil) quilômetros quadrados do território nacional, a Primeira Região engloba uma área total de 6.800.000 (seis milhões e oitocentos mil) quilômetros quadrados, ou seja, 80% (oitenta por cento) de todo o território brasileiro. Conclui-se desses dados que a Primeira Região tem sob sua responsabilidade a maior parte da população carente do Brasil. Tais fatos acentuam a importância dos Juizados Especiais Federais na Primeira Região, pois estes representam a expressão do esforço dos poderes Legislativo e Judiciário para levar a Justiça aos cidadãos que jamais tiveram a oportunidade de defender seus direitos em juízo.
  • Normas que regulam o Sistema Virtual da Primeira Região
  • Cartilha JEF Virtual

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