Independência do Brasil, em 7 de setembro.

Outorgada, em 25 de março, a Constituição Política do Império do Brasil (1ª Constituição do país) pelo Imperador D. Pedro I.

Declaração de Independência do Uruguai, em 25 de agosto.

Criação dos Cursos Jurídicos no Largo de São Francisco, em São Paulo e em Olinda, em 11 de agosto, pela Lei 1.827.

O Supremo Tribunal de Justiça (sucessor da Casa de Suplicação), previsto na Carta Imperial, foi regulamentado pela 17 juízes. A extinção da Casa de Suplicação só ocorreu efetivamente em 1833. Lei de 22 de setembro extinguiu os Tribunais do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Lei de 1º de outubro destituiu das funções judicantes as câmaras municipais.

Na França, no período de 27 a 30 de julho, ocorre a Revolução de Julho, pondo fim ao absolutismo.

Em 7 de abril D. Pedro I abdica ao trono do Brasil e se inicia o período regencial.

É declarada a maioridade Dom Pedro, filho de D. Pedro I, em 23 de julho, encerrando-se o período regencial.

Coroação de Dom Pedro II Ascensão de Dom Pedro II ao trono, em 18 de julho.

Início da Guerra do Paraguai em dezembro, que se estendeu até 1870.

Abolição da escravatura, pela Lei Áurea, em 13 de maio.