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Carta de serviços

Corregedoria Regional

Unidade responsável pela prestação do serviço:
Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região - COGER
 
Usuários  e descrição do serviço:
Público em Geral.

Compete à Corregedoria Regional (PROVIMENTO COGER - 10126799) fiscalizar e orientar as atividades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal da Primeira Região e das respectivas turmas recursais da 1ª região, dentre os serviços principais destacam-se as seguintes (cito):

 1) realizar inspeção, correições ordinárias e extraordinárias em todas as varas, turmas recursais e centros judiciários de solução consensual de conflitos;

 2) examinar e relatar os pedidos de correição parcial e de justificação de conduta de magistrados, as representações, as investigações preliminares, as sindicâncias, os processos administrativos disciplinares e as consultas; 

 3) autorizar os pedidos de afastamento de magistrados, dentro do território nacional, por prazo inferior a 30 (trinta) dias, e relatar os pedidos de afastamento de média e longa duração para análise e julgamento pela Corte Especial Administrativa – CEA;

 4) presidir a comissão de promoção e relatar, na Corte Especial Administrativa, os processos de promoção de juízes federais substitutos; 

 5) responder às solicitações do Tribunal, dos tribunais superiores, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho da Justiça Federal – CJF e prestar-lhes informações obrigatórias, nos termos da legislação vigente; 

 6) manifestar-se previamente nos processos que digam respeito às atividades da Justiça Federal de primeiro grau.


Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço:
Questões e dúvidas referentes às áreas administrativas da Primeira Instância da Justiça Federal da Primeira Região: 

– Público externo pelo e-mail: gager.corregedoria@trf1.jus.br; 

– Servidores e magistrados por meio do Sistema SEI; 


 Questões e dúvidas referentes aos processos disciplinares, pedido de providência, representação por excesso de prazo em face dos magistrados da Primeira Instância da Justiça Federal da Primeira Região:

  – Público externo pelo e-mail: gager.corregedoria@trf1.jus.br; com encaminhamento da solicitação, cópia do documento de identificação, comprovante de endereço e movimentação processual, para os pedidos serem autuados no sistema PJeCor (https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam);


 –  Advogados, por meio do uso de certificado digital, deverão autuar os pedidos diretamente no sistema PJeCor (https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam).

Forma de prestação do serviço e avaliação
 e-mail: gager.corregedoria@trf1.jus.br

 Telefone: (61) 3314-5187    

 Presencialmente somente por agendamento mediante encaminhamento de e-mail    Sistema SEI    PJeCor:  https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam

Local para acessar o serviço:
Principais etapas para o processamento do serviço:
O recebimento e o processamento dos pedidos são encaminhados para os juizes auxiliares e  os assessores responsáveis de acordo com a matéria competente. Após análise, seguirá para deliberação do Corregedor Regional.
Tempo para atendimento (prazo máximo):
Na área administrativa: não há prazo definido, em razão de que cada requerimento tem um procedimento específico e objeto distinto.   

 Nos Procedimentos Disciplinares: prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da distribuição (META 3 - CNJ)

Forma de comunicação com o solicitante do serviço:
E-mail: gager.corregedoria@trf1.jus.br   

 Telefones: (61) 3314-5187   

 Balcão Virtual, disponível em: https://www.trf1.jus.br/trf1/agendamento/balcao-virtual

Acessibilidade
Espaço físico de fácil acesso.

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