Dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

• 1º/01/2017
  • TLP 1
    Tabela de Lotação de Pessoal das Unidades Judiciárias de Primeiro e Segundo Grau
  • TLP2
    Demais Unidades de Apoio Direto à Atividade Judicante (exceto unidades judiciárias de primeiro e segundo graus)
  • TLP 3
    Unidades de Apoio Indireto à Atividade Judicante

Altera a redação do inciso VI do artigo 3º da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça.

• 2019
  • abril
• 2017
  • abril
  • agosto
  • dezembro

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

•  Anexo IV - Quantitativo de cargas efetivas
  A partir de 2017, o Anexo IV (letras a, b, ced), Anexo V e Anexo VII encontram-se em documento único.
•  Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício nos órgãos