TRF1 - Matérias e documentos

Matérias e documentos

21/01/2025 - DECISÃO

São impenhoráveis valores mantidos em poupança e em outras modalidades de contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos

21/01/2025 - DECISÃO

União não pode efetuar descontos em folha de pagamento de empréstimo feito 12 anos atrás  

21/01/2025 - INSTITUCIONAL

Sustentabilidade: CNJ encaminha novas orientações do Ibama sobre projetos de recuperação de áreas degradadas

20/01/2025 - DECISÃO

Servidora federal aposentada garante isenção do IRPF após reconhecimento de transtorno neurodegenerativo

20/01/2025 - DECISÃO

Mantida a decisão que nega equiparação salarial de agentes da Polícia Civil com cargos de nível superior

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