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Matérias e documentos

20/02/2024 - INSTITUCIONAL
Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023

20/02/2024 - DECISÃO
TRF1 absolve réu acusado de usar dinheiro falso em Rio Verde/GO por falta de provas

20/02/2024 - DECISÃO
4ª Vara de JEF da SJGO tem competência para julgar processo sobre entrada de estrangeiro no Brasil

20/02/2024 - DECISÃO
Contribuição do salário-educação é devido por empresa que assume o risco de atividade econômica

20/02/2024 - INSTITUCIONAL
Comitê de Sistemas Administrativo debate alteração da norma que define o papel dos gestores na 1ª Região
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