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Matérias e documentos

26/01/2024 - INSTITUCIONAL
Decisão que envolve procedimentos estéticos é tema do programa Inteiro Teor

25/01/2024 - DECISÃO
TRF1 nega apelação da Fazenda Nacional em caso de apreensão de veículo de agricultor com duplo domicílio na Bolívia

25/01/2024 - DECISÃO
Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório

25/01/2024 - DECISÃO
Dano moral não é devido da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando há legítima inscrição 

25/01/2024 - INSTITUCIONAL
TRF1 institui Comitê Regional para assegurar assistência humanizada a idosos
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