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Matérias e documentos

23/01/2024 - INSTITUCIONAL
Escola Virtual abre curso de Gestão do Conhecimento

22/01/2024 - DECISÃO
Anac deve regulamentar transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos

22/01/2024 - DECISÃO
Adequação da jornada de trabalho de 30 horas semanais prevista na lei não se aplica a servidora pública

22/01/2024 - DECISÃO
Mantida sentença que determinou o fornecimento de serviços telefônicos a hospital

22/01/2024 - INSTITUCIONAL
Acre será o primeiro estado da JF1 a passar por correição ordinária em 2024
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