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Matérias e documentos

03/11/2023 - INSTITUCIONAL
Programa do TRF1 na TV Justiça destaca atuação da Justiça no controle ao uso do dinheiro público

31/10/2023 - DECISÃO
Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos

31/10/2023 - DECISÃO
Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa

31/10/2023 - INSTITUCIONAL
TRF 1ª Região e seccionais vinculadas não terão expediente nos dias 1º e 2 de novembro. Trabalho será normal na sexta-feira, dia 3

31/10/2023 - DECISÃO
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
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