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Matérias e documentos

06/10/2023 -

Nota de Falecimento

06/10/2023 - DECISÃO
Ocupante de imóvel transferido por contrato particular de compra e venda e reconhecido como propriedade da União não tem interesse processual para propor indenização por benfeitoria necessária

06/10/2023 - DECISÃO
Filho de pensionista falecida que utilizou cheques da mãe para movimentar conta bancária é condenado por estelionato

06/10/2023 - DECISÃO
Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos

06/10/2023 - INSTITUCIONAL
Aprovado o Relatório de Gestão Fiscal do TRF1 referente ao 2º quadrimestre de 2023
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