A Subseção Judiciária de Santarém, na região oeste do Pará, passa a contar com um Serviço de Conciliação (Secon) em sua estrutura, atuando em apoio às duas varas em funcionamento na Subseccional na prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos.

Instalada em 27 de outubro de 1995, a Subseção de Santarém é a mais antiga das oito em funcionamento no interior do Pará, com jurisdição abrangendo os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Uruará.

Regulamentação - O Secon tem o seu funcionamento disciplinado pela Resolução Presi n. 31/2015, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que normatiza o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, e também dispõe sobre a forma, tramitação e destino das reclamações pré-processuais.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região