Crédito: CNJ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi o mais produtivo entre os tribunais regionais federais, no ano de 2022, segundo aponta o resultado preliminar do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte alcançou o percentual de 30,24% no índice de Composição de Conflitos (ICoC), a pontuação mais alta entre os demais tribunais do segmento.

A premiação é um instrumento de reconhecimento em duas modalidades: Boas Práticas, em que são premiadas iniciativas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes em sete categorias (Tribunal; Juiz Individual; Instrutores de Mediadores e Conciliadores; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia); e Produtividade, em que os tribunais são ranqueados a partir de dados de desempenho na realização da conciliação e da mediação, que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos em cada ramo de Justiça.

Os tribunais vencedores são aqueles que, entre os segmentos de Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), alcançam o ICoC mais elevado. O índice foi calculado no período de novembro 2021 a outubro de 2022. Além do ICoC, o TRF1 também ficou em 1º lugar no indicador do Número total de audiências realizadas nos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs) ou nas Câmaras de Conciliação/Mediação, com o percentual de 26,88%.

Entre os outros indicadores em que o Tribunal também se destacou em primeiro lugar estão o Número total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas não criminais, julgados nas varas, juizados especiais e turmas recursais, alcançando 27,17%; o Total de processos com sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas não criminais passíveis, julgados nos tribunais (2º grau), com 0,71%.

Demais índices - Nos demais índices, o TRF1 também foi bem avaliado: no Total de audiências de conciliação e mediação realizadas nas Varas, Juizados Especiais, Tribunais e Turmas Recursais, em relação ao total de casos novos de conhecimento não criminais, com 1,80% (3º lugar); no Total de processos com transação penal ou composição civil dos danos, em relação ao total de processos com sentenças e decisões terminativas criminais da classe “Termo Circunstanciado”, que alcançou 12,59%; no Total de processos com sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais, com 7,64%; e no Total de processos com sentenças homologatórias de acordo em relação ao total de processos com sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença não criminais, em que alcançou o percentual de 29,83%.

A previsão é de que a entrega do Prêmio Conciliar é Legal aconteça ainda no primeiro semestre de 2023.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região