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As 2,5 mil famílias vulneráveis do Parque Universitário e das vilas Madre Teresa e Padre Cícero no Piauí foram alcançadas em acordo homologado durante os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) no Piauí, que aconteceram nos dias 7 a 11 de novembro deste ano (2022), durante a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O acordo foi celebrado no Círculo de Conciliação em Políticas Públicas entre a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Município de Teresina e o Ministério Público Federal. A decisão alcançou processos que tramitavam na Justiça Federal há 18 anos e tinham como pedido inicial a reintegração da posse de uma área de aproximadamente 64 hectares.

Durante a Semana Nacional de Conciliação, o Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) promoveu ainda uma série de conciliações para proporcionar aos jurisdicionados soluções consensuais de forma mais efetiva e célere, em processos que envolviam também questões previdenciárias e outras envolvendo a Caixa Econômica Federal.

O acordo em prol de moradia digna - A conciliação consistiu na assinatura do contrato de doação com encargo firmado entre a União e o Município de Teresina-PI, garantindo assim a solução do conflito tanto do ponto de vista jurídico quanto social, mediante a garantia do direito à moradia digna.

Para obter este resultado, uma das medidas utilizadas foi a possibilidade de conferir destinação social ao imóvel da União, nos termos da Lei n. 11.481/2007, respeitados os procedimentos administrativos pertinentes com o objetivo de garantir publicidade e certeza às decisões adotadas.

A área sob conflito judicial era propriedade da União e a Universidade Federal do Piauí tinha o domínio útil sobre o local. No entanto, o despejo de milhares de famílias vulneráveis era desaconselhável e de difícil execução. Após 14 audiências de conciliação, a União decidiu-se por fazer a doação da área com encargo para o Município de Teresina, a fim de que as famílias carentes tivessem direito à propriedade da área ocupada e fossem realizadas intervenções de infraestrutura e urbanísticas para que a região se tornasse um bairro.

Assim, por meio da conciliação, foi possível estancar o problema, permitindo a liberação das áreas não ocupadas para que fossem utilizadas para finalidade pública, garantindo dignidade às famílias ocupantes, que passarão a ter um título que legitima a sua moradia.

Saiba mais sobre o acordo no portal da SJPI.

Fonte: SJPI, com adaptações AL/AscomTRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região