O Prêmio Conciliar é Legal prorrogou o prazo de inscrições até o dia 30 de setembro. O novo prazo, formalizado por meio da Portaria CNJ 343/2022, vale para todas as categorias.

Com duas novas modalidades, boas práticas e produtividade, na 13ª edição serão premiados tanto casos de sucesso em solução de disputas com a concordância das duas partes quanto os tribunais que mais se destacaram na quantidade de acordos promovidos entre pessoas (físicas ou jurídicas) em conflito.

Novas modalidades - Na modalidade boas práticas, serão premiados um tribunal, um magistrado ou magistrada, instrutores de mediadores e conciliadores, uma instituição de ensino superior, além dos responsáveis por iniciativa que promova mediação e conciliação extrajudicial. Também são reconhecidos pelo prêmio aqueles que viabilizam soluções de demandas complexas ou coletivas pela via consensual, além de um membro da advocacia (pessoa ou escritório).

Já na modalidade produtividade, serão premiados um tribunal da Justiça Estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho. Os critérios para escolha dos vencedores se baseiam no volume de audiências realizadas e processos solucionados por acordo. Receberão menções honrosas, nessa modalidade, os tribunais com os melhores resultados obtidos durante a XVII Semana Nacional da Conciliação que ocorrerá entre 7 e 11 de novembro de 2022.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, em 2021, menção honrosa na modalidade produtividade.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região