Crédito: Loyanne Pereira/Nujures

O Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon) concluiu na sexta-feira, dia 13 de maio, a formação da primeira turma do curso de facilitadores em Justiça Restaurativa da 1ª Região (JR). O treinamento, que objetiva dar continuidade na formação e capacitação de facilitadores em Justiça Restaurativa, teve início em março deste ano e faz parte da ação estratégica do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para a Política de Implantação da JR.

Para o servidor da Seção Judiciária do Maranhão, Sylvio Brito, um dos 50 facilitadores participantes dessa nova capacitação, foi uma experiência marcante e muito gratificante por se verificar a quantidade de pessoas interessadas no assunto. “Pessoas que querem fazer acontecer e que entendem a importância dessa área nova, que atua de maneira complementar ao sistema de justiça tradicional, mas com uma perspectiva diferente e focada na questão do tratamento das relações humanas, da restauração das relações humanas, na compreensão do fenômeno de como as pessoas atuam de maneira ilícita e causam danos a outros. Essa forma de restabelecer e de recompor essas relações é um dado muito importante”, salientou o servidor, atualmente lotado no Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da SJMA.

Sylvio Brito também ressaltou a gratidão pela abordagem escolhida, que soube conjugar a teoria e a prática. “A gente já vem nesse processo de formação contínua ofertado pelo Tribunal, e agora é aproveitar essa experiência e formação e colocar em prática tudo aquilo que aprendeu. A palavra para expressar o que a gente sente ao término dessa jornada é gratidão”, ressaltou, destacando a dedicação dos participantes que partilharam as experiências e pela orientação cuidadosa dos professores.” Esse é um caminho que a gente quer trilhar, porque é um caminho que efetivamente produz justiça no sentido mais amplo: justiça como valor, não justiça meramente como função do Estado”, concluiu, reforçando que o ser humano, as relações e a maneira como se pode viver melhor consigo mesmo e com os outros são a essência da Justiça Restaurativa.

Já para outra participante do curso, a servidora Wstanny Arruda, da Subseção de Uberaba, a Justiça Restaurativa é, antes de tudo, um convite. “Neste sentido, os princípios e valores da Justiça Restaurativa oferecem a possibilidade de reflexão acerca da qualidade do que ofertamos à sociedade, a nós mesmos e àqueles com quem mantemos laços de proximidade e convivência. A Justiça Restaurativa convida a um olhar atento para as nossas escolhas, possibilitando perceber e sentir como nossas ações podem fortalecer ou destruir vínculos e pessoas”, afirmou. “Este é o olhar que consigo ter, depois desta formação como Facilitadora em Justiça Restaurativa. As orientações passadas pelo instrutor da formação convidam para a necessária ampliação da nossa percepção, para que sejamos capazes de ofertar um espaço dialógico despido de análises punitivistas, possibilitando às partes atendidas pelo sistema de justiça a reflexão e ressignificação de suas histórias e escolhas”, ressaltou Wstanny.

A diretora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá, Vera Cristiane Vaz de Sales Costa, também compartilhou suas impressões da formação. “O curso trouxe-me uma visão enriquecedora: na justiça restaurativa tudo é um convite para se olhar o ser humano de forma atenta. Nesse caminho, compreendi que vamos nos tornando facilitadores, cujo papel não é propor uma solução, mas construir um espaço seguro de diálogo que traga às partes, gradativamente, melhor entendimento do conflito e da importância da percepção do outro como base para relações mais saudáveis, harmônicas e respeitosas. Foi um encontro ímpar, pelo formato e pelas experiências compartilhadas. Agradeço muitíssimo a oportunidade de participar”, reforçou.

A capacitação ocorreu em duas etapas e conta com certificação internacional. O Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 1ª Região (Nujures) foi responsável pela coordenação da formação, que teve como instrutor o professor Paulo Moratelli, especialista em Justiça Restaurativa, delegado internacional para o Brasil da Sociedad Científica de Justicia Restaurativa (Espanha), membro do Conselho Global da Restorative Justice International (EUA), integrante do corpo de instrutores do European Forum for Restorative Justice − diretor executivo da Diálogos Transformativos e Curador do “Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do Brasil."

Justiça Restaurativa - Na 1ª Região da Justiça Federal, as práticas restaurativas já colaboram na construção de uma justiça mais célere e dinâmica e ajudam nos processos de conciliação. Em maio de 2021, o então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), I'talo Fioravanti Sabo Mendes, publicou a Resolução 18/2021 que disciplina e implanta a Política de Justiça Restaurativa definida como forma complementar ao modelo tradicional de prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. De acordo com a Resolução do TRF1, a JR se orienta por princípios como voluntariedade, consensualidade, imparcialidade, atendimento às necessidades de todos os envolvidos, corresponsabilidade, confissão formal e circunstanciada da prática dos fatos, reparação dos danos, confidencialidade e celeridade.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região