Mudar o olhar para a solução do conflito é a premissa da Justiça Restaurativa. E com base nesse princípio, a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Seccional vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), realizou, nessa segunda-feira, dia 11 de abril, a solenidade de instalação do seu Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR), que contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes.

Após a apresentação de um vídeo informativo sobre o tema Justiça Restaurativa, o diretor-geral da Secretaria do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra, prosseguiu à leitura da ata de instalação do NPR da Seccional do DF. Em seguida, o presidente do TRF1, a coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, e o diretor do foro da SJDF, juiz federal Marcelo Velasco Albernaz, fizeram o descerramento da placa que marca a inauguração da unidade.

Em seu pronunciamento, o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes ressaltou a importância da Justiça Restaurativa, que não se limita ao aspecto penal, implicando em inúmeras outras aplicações. “Significa, no meu entender, uma nova forma de entender a Justiça”, afirmou o magistrado.

Para o presidente do TRF1, a Justiça deve acompanhar a contemporaneidade no que se refere à resolução de conflitos, seja por meio da conciliação ou da restauração. “Esse é justamente o papel da Justiça Restaurativa, e é isso que quer, que deseja o jurisdicionado e a sociedade, uma instituição que, mais do que a represente, resolva os seus problemas. São inúmeros os caminhos que a Justiça vai buscar, e todos esses caminhos vão conduzir a um elemento que é essencial para nós, a legitimidade do Poder Judiciário”, explicou.

Justiça Restaurativa na JF1 - Em maio de 2021, o TRF1 regulamentou, por meio da Resolução Presi 18/2021, a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região prevendo a criação dos Núcleos de Praticas Restaurativas (NPR) no âmbito de cada seção e subseção judiciária e com funcionamento vinculado aos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs) ou aos Serviços de Conciliação (Secons) sob a supervisão do respectivo juiz federal coordenador.

Na sua fala, o diretor do foro da SJDF, juiz federal Marcelo Velasco Albernaz, destacou a possibilidade de restauração das relações humanas. “Ofensa, reconciliação e responsabilização. Em outros termos, se ofender alguém, tente se reconciliar; se não conseguir a reconciliação, é provável a responsabilização, e a reconciliação geralmente passa pelo reconhecimento da ofensa pelo infrator e pela concessão de perdão pelo ofendido, possibilitando restaurar o relacionamento dos envolvidos para o futuro, reparando a repetição de erros do passado, com isso torna-se possível promover em maior extensão a cultura de paz”, exemplificou o magistrado.

Nesse mesmo contexto, a coordenadora do Cejuc/DF, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, fez um breve apanhado histórico da implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, desde a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ 225/2016, passando pela instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal de Uberaba/MG até a presente instalação na SJDF. “Esse reconhecimento não surgiu no Brasil, nem mundialmente, a partir do nada. Desde a década de 1970, nos Estados Unidos alguém já percebeu a falência total e completa do sistema retributivo. Aqui, nesta noite, neste espaço, estamos lançando um novo paradigma de Justiça. A Justiça Federal do DF deu esse passo adiante de criar um novo olhar sobre os processos que estão sob a nossa jurisdição”, contou a juíza federal.

“Um momento de inovação, reflexão e transformação na Justiça”, salientou a representante do Ministério Público Federal (MPF), procuradora da República Melina Castro Montoya Flores. “Hoje, com a Justiça Restaurativa, surge uma nova luz nessa busca incessante que nós temos em melhorar nossas relações. Eu estou vivenciando a concretização da implantação dessa Justiça, uma abordagem que oferece aos ofensores, às vítimas e à comunidade um caminho alternativo para a Justiça, promovendo a participação segura das vítimas na resolução da situação e oferecendo às pessoas que assumem a responsabilidade pelos danos causados por suas ações uma oportunidade de se reabilitarem perante aqueles a quem prejudicaram. Sua base é o reconhecimento de que o comportamento infracional não apenas viola a lei, mas, também, prejudica as vítimas e a comunidade”.

Outros meios de resolução de conflitos - Desde 2020, mais de 290 mil acordos de conciliação foram realizados na JF1. “Esse é um número muito significativo, porque foram milhares de ações que deixaram de tramitar e, com efetividade, puderam ser solucionadas por meio da pacificação social”, contou a coordenadora do SistCon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas.

A magistrada discorreu sobre o processo de consolidação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região a partir da sensibilização e da preparação de facilitadores em Justiça Restaurativa. Gilda Sigmaringa destacou, ainda, que a adoção do modelo restaurativo de Justiça “consiste em uma nova política pública, que visa à construção coletiva alicerçada em princípios e valores humanos. Princípios da valorização da dignidade da pessoa humana e da pacificação social, bem como da fraternidade”.

Ainda segundo a desembargadora, a Justiça Restaurativa não se prende somente aos processos criminais, podendo ser aplicada, também, por exemplo, em conflitos ambientais e outras matérias. “A partir do momento que a pessoa possa se responsabilizar pelo dano que ela cometeu, isso se denomina Justiça Restaurativa”, explicou Gilda Sigmaringa Seixas.

“É nessa tônica que a Justiça Restaurativa convida a cada um de nós a trazer um novo olhar sobre a Justiça e a fazer parte desse movimento que ao mesmo tempo humaniza e traz efetividade ao Poder Judiciário”, conclamou a magistrada.

Além dos já citados, compuseram a mesa de honra da cerimônia: a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o desembargador federal nomeado Eduardo Morais da Rocha e o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho Cavalcante.

A solenidade de instalação do Núcleo de Práticas Restaurativas da SJDF foi transmitida ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região