O Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon) deu mais um passo no processo para a implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região, na sexta-feira, 18 de março, com o início do curso Facilitadores em Justiça Restaurativa. O treinamento objetiva dar continuidade na formação e capacitação de facilitadores em Justiça Restaurativa no âmbito da 1ª Região e também faz parte da ação estratégica do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) para a Política de Implantação da JR”, afirmou a desembargadora federal e coordenadora do SistCon, Gilda Sigmaringa Seixas, ao solicitar a realização do curso.

A capacitação ocorrerá em duas etapas e com certificação internacional. Na primeira, serão dez encontros com quatro horas de aula até o dia 22 abril. E na segunda parte, denominada Supervisão na Construção de Intervenções, acontecerão três encontros no mês de maio. Ao todo, 57 servidores estão inscritos.

O instrutor será o professor Paulo Moratelli, especialista em Justiça Restaurativa, autorizado a desenvolver e ministrar, por meio da Diálogos Transformativos, cursos vivenciais, teóricos e práticos, treinamentos, consultorias, capacitações, workshops, oficinas, seminários, webinários, palestras e afins, sejam presenciais ou on-line, cuja temática verse sobre os Diálogos Transformativos e os Círculos Transformativos como forma de prevenção, mediação e transformação de conflitos e crimes. Paulo Moratelli também é delegado internacional para o Brasil da Sociedad Científica de Justicia Restaurativa (Espanha), membro do Conselho Global da Restorative Justice International (EUA), integrante do corpo de instrutores do European Forum for Restorative Justice − diretor executivo da Diálogos Transformativos e Curador do “Congresso Internacional de Justiça Restaurativa do Brasil.

Justiça Restaurativa - De acordo com a Resolução 225 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, o termo está relacionado ao conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados com a aplicação de práticas restaurativas.

Na 1ª Região da Justiça Federal, as práticas restaurativas já colaboram na construção de uma justiça mais célere e dinâmica e ajudam nos processos de conciliação. Em maio de 2021, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), I'talo Fioravanti Sabo Mendes, publicou a Resolução 18/2021 que disciplina e implanta a Política de Justiça Restaurativa definida como forma complementar ao modelo tradicional de prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. De acordo com a resolução do TRF1, a Justiça Restaurativa se orienta por princípios como voluntariedade, consensualidade, imparcialidade, atendimento às necessidades de todos os envolvidos, corresponsabilidade, confissão formal e circunstanciada da prática dos fatos, reparação dos danos, confidencialidade e celeridade. A norma difundiu a JR na 1ª Região¿ao criar oficialmente nas Seções e Subseções Judiciárias os Núcleos de Práticas Restaurativas.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região