O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Roraima (Cejuc/SJRR) deu mais um passo para implantar o Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) da seccional. No último dia 8 de fevereiro, o Cejuc/ SJRR realizou reunião, por meio de videoconferência, com voluntários formados em Psicologia, Serviço Social e Direito a fim de convidá-los a participar do Núcleo.

Na ocasião, o coordenador do centro judiciário, juiz federal Bruno Hermes Leal, explicou aos participantes o desenvolvimento histórico da Justiça Restaurativa no Direito Comparado e suas virtualidades aplicativas no processo penal brasileiro.

Para o magistrado, “o encontro foi muito proveitoso para conhecermos a equipe interessada em colaborar nessa cruzada pela fraternidade que é a Justiça Restaurativa, para usar uma expressão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A Seção Judiciária de Roraima inicia a caminhada rumo ao marco ressignificativo do processo penal acolhido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo nosso TRF da 1ª Região. Na qualidade de magistrado titular da Vara Criminal especializada dessa seccional, estou confiante de que poderemos, muito em breve, integrar os trabalhos restaurativos com o CEJUC e humanizar as medidas penais”.

Durante o encontro, os convidados elucidaram dúvidas a respeito dos requisitos e procedimentos para atuarem como facilitadores de Justiça Restaurativa integrantes dos NPRs, trabalhando em equipe multidisciplinar, com foco na humanização, autorresponsabilização, reeducação e ressocialização dos investigados, acusados ou apenados.

Bruno Hermes Leal incentivou os participantes a se aprofundarem no tema a partir da leitura dos atos normativos que instituíram a Justiça Restaurativa, tanto no âmbito do Poder Judiciário brasileiro quanto na Justiça Federal da 1ª Região. Ele indicou, ainda, a gravação do evento organizado pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), no XI Encontro “Diálogos Jurídicos com a Magistratura Federal”, disponível no canal da Esmaf no YouTube.

Estão previstas outras reuniões com a participação de representantes da advocacia, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal com o objetivo de elucidar as novas perspectivas inauguradas pela Política de Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 1ª Região.¿

Regulamentação - A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi inaugurada pela Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incorporada no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região por meio da Resolução Presi 18/2021. Esse ato normativo disciplina, entre outros assuntos, a implantação do Núcleo de Práticas Restaurativa (NPRs) e as práticas e procedimentos restaurativos que visam conferir maior efetividade ao processo e à aplicação e fiscalização das medidas penais, proporcionando às partes envolvidas em conflito a participação ativa na construção de uma solução mais adequada ao caso concreto e consentâneas com a realidade de cada agente envolvido no evento danoso.

RF, com informações da SJRR.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região