O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), por intermédio da sua coordenadora geral, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, realizou na manhã dessa terça-feira, dia 14 de dezembro, uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (Caixa) para tratar do desenvolvimento de um projeto piloto que estimule o cumprimento da Meta Nacional 9, do conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da desjudicialização de demandas com vício construtivo.

A Meta Nacional 9 - Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário - consiste em realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Nesse sentido, a coordenadora do SistCon ressaltou que a desjudicialização não se relaciona a processos que já foram propostos, mas sim ao trabalho preventivo, evitando o ajuizamento de novas demandas. “Para que a gente possa, efetivamente, alcançar essa meta, nós optamos por trabalhar com a Caixa a questão dos vícios de construção, por meio do programa ‘De olho na Qualidade’”, explicou a magistrada.

O Programa de “De olho na Qualidade”, por sua vez, faz a ligação entre o cliente e a construtora para garantir atendimento a reclamações sobre possíveis danos físicos decorrentes de vícios construtivos nos imóveis do “Casa Verde e Amarela” e “Minha Casa Minha Vida”, para todas as Faixas (1, 1/5, 2 e 3).

Segundo explicou Raquel Lopes Jorge, secretária executiva da Coordenação do SistCon e uma das gerentes do projeto, “considerando a parceria com a Caixa, nós visualizamos a possibilidade de pegar as ações que não são a de maior quantidade no Judiciário, mas em termos de qualidade, que é o que o CNJ pretende, e fazer campanhas ou até mesmo mutirões de cidadania juntamente com a instituição, propondo ações de prevenção”.

Ainda de acordo com Raquel, a ideia inicial é fazer um filtro para identificar quais são as localidades dentro da 1ª Região, em que há um maior número de processos relativos aos vícios de construção, e a partir da identificação das cinco unidades que apresentam o maior número dessas ações, propor a ação do projeto piloto firmado entre o Judiciário e a Caixa.

Jaques Bernardi, advogado representante da Caixa, disse que a instituição está à disposição para construir junto ao Poder Judiciário o projeto piloto, que tanto irá auxiliar no cumprimento da Meta 9, como ajudar a solucionar o problema dos mutuários, evitando por consequência, o ajuizamento de novas demandas.

Segundo o advogado, a Caixa já está pensando em numa proposta de fluxo de trabalho estabelecido entre a instituição e as construtoras. que atenda a todos os envolvidos no projeto, que em breve será apresentada a todos para aprovação e possíveis ajustes.

Para Alexandre José Amaral Ferreira, secretário executivo da Coordenação dos Juizados Especiais Federal da 1ª Região e, também, um dos gerentes do projeto, o piloto pode, ainda, contemplar não somente ações preventivas, mas também, as ações que já estão em curso. Sugestão que foi aprovada pela desembargadora Gilda e os demais presentes.

Alinhamento Estratégico - Além de atender o cumprimento da Meta Nacional 9, fomentando a solução antecipada de vícios de construção entre o mutuário e a Caixa, e atendendo os ODS, o projeto piloto está alinhado estrategicamente ao Plano Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região 2021-2026 (Planest), nos seguintes objetivos estratégicos: elevar a qualidade dos serviços prestados; Incentivar e aprimorar a conciliação pré-processual; promover e aprimorar a identificação de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs); promover a adoção de práticas sustentáveis nas iniciativas e nos processos de trabalho; fortalecer o clima organizacional e promover o bem-estar dos magistrados e servidores.

Um novo encontro entre os representantes da Caixa e do SistCon está previsto para acontecer em janeiro de 2022.

Também participaram da reunião: o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), Newton Pereira Ramos Neto; o diretor de Secretaria da Subseção Judiciária de Picos (SJPI), Manoel Gustavo Fernandes Kliemann e o advogado da Caixa, Alexander da Silva Moraes.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região