O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, no dia 4 de novembro, a versão atualizada do regulamento da XII edição do “Prêmio Conciliar é Legal”. Nesta edição, o CNJ avaliou duas novas modalidades: Boas Práticas e Produtividade, que até a última premiação eram consideradas como eixos.

A retificação do edital ocorreu no Art.14, nos seguintes incisos:

VII -¿total de sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais homologatórias de acordo em relação ao total de sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais;
VIII - total de sentenças em execução fiscal homologatórias de acordo, em relação ao total de sentenças em execução fiscal;
IX - total de sentenças homologatórias de acordo em relação ao total de sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença não criminais, proferidas no período de novembro de 2020 a outubro de 2021, conforme fórmulas e glossários constantes no Anexo deste Regulamento.¿

Para mais informações, acesse o¿Glossário do Art. 14 do Regulamento ou, ainda, a íntegra do Regulamento.

A premiação ocorrerá na 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2022.

Sobre o prêmio - O Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homenageia tribunais, equipes do Poder Judiciário, instrutores e instrutoras de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores e professoras, estudantes, advogados e advogadas, usuários e usuárias e empresas ou qualquer ente privado que se inscreverem e apresentarem práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região