Começou nesta segunda-feira, 8 de novembro, a XVI Semana Nacional da Conciliação, com o slogan “Conciliação: execute o seu direito, concilie” e o tema “Conciliação: mais tempo para você”. A abertura foi transmitida em tempo real pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube e contou com diversas autoridades do Poder Judiciário. A solenidade foi no Plenário do CNJ, em Brasília/DF.

A coordenadora do Sistema de Conciliação da da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, participou virtualmente da cerimônia.

A mesa de abertura - dispositivo de honra - foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca; o advogado e ex-conselheiro do CNJ, Marcos Vinícius Rodrigues, representando o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello; o coordenador dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador federal Cesar Felipe Cury, representando o presidente do TRF2, desembargador federal José Ferreira Neves Neto; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Oliveira; e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral.

A Semana Nacional de Conciliação vai até o dia 12 de novembro. O objetivo desta vez é a mediação na resolução de processos que ainda se encontram em fase de execução. Ou seja, ações judiciais que já foram julgadas, mas em que a parte vencedora não recebeu o que lhe é devido.

Os processos que têm possibilidade de acordo são os escolhidos para participar. Após a seleção, os tribunais intimam as partes envolvidas no conflito. Caso cidadãos ou instituições desejem incluir o processo no evento, deve-se procurar previamente o tribunal onde o caso tramita.

Solenidade - A abertura foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que destacou em seu discurso que a Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo o desenvolvimento da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses e foi instituída pela Resolução CNJ 125, de 2010.

“Os mais de 75 milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário evidenciam a elevada litigiosidade brasileira. Observo que, numa população de 213 milhões de pessoas, isso representa um processo para cerca de três brasileiros”, ressaltou.

O ministro informou que de acordo com o Relatório Justiça em Números de 2021, mais de 52% de todos os processos em tramitação atualmente são ações de execução. “Assim, nesta 16ª edição temos como foco justamente impulsionar acordo na execução de decisões judiciais, por meio do diálogo entre as partes e da melhor negociação possível, que priorize a satisfação do credor, bem como a solução rápida e definitiva da demanda”, disse.

Para o presidente do STF, não há justiça efetiva sem um processo que tramite em uma duração razoável, como determina a Constituição Federal. “O Judiciário tem atuado fortemente para o aperfeiçoamento dos seus serviços, com a ampliação do uso da tecnologia e de ferramentas de gestão, sempre visando a uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva”, relatou.

O ministro ainda destacou que os métodos consensuais buscam a pacificação social, objetivo de todo poder público e da sociedade civil. Para isso, todos os envolvidos devem estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos no curso do processo judicial. “Para que se alcance a almejada paz social é essencial o envolvimento de todos os sistemas da Justiça”, disse.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares Fonseca, considerou que desde a criação da Semana Nacional de Conciliação, em diversos conflitos foram resolvidos, principalmente nas áreas de direito de família, do trabalho e políticas públicas.

“O resultado de tudo isso é simplesmente uma redução significativa de processos que tramitam na Justiça. Deixamos de ter 109 milhões de processos e temos algo hoje em torno de 75 milhões de processos. Não é muita a diferença, mas em termos proporcionais sim”, considerou.

O ministro também observou que o novo Código de Processo Civil, sob a liderança do ministro Luiz Fux, adotou o movimento da cultura da paz, da mediação e da conciliação como a porta de entrada do sistema processual civil e penal brasileiro. “Isso é uma grande conquista, não só na redução do quantitativo de processos e na mudança legislativa, mas na mudança de mentalidade e de cultura”, ponderou.

Também participaram da abertura outras autoridades do Poder Judiciário, como presidentes de tribunais, coordenadores de Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), integrantes da OAB, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral da República.

Atividades presenciais - Para a realização das atividades presenciais de conciliação, o CNJ orientou os tribunais a seguirem a Resolução CNJ 322/2020, que inclui recomendações sanitárias. Algumas delas são: medição de temperatura dos participantes, higienização das mãos com álcool 70%, utilização de máscara e distanciamento entre as pessoas, bem como limite máximo de ocupantes de uma mesma sala.

PG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região