Crédito: CNJ

As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal já estão abertas. Até o dia 30 de setembro interessados podem cadastrar iniciativas exitosas de conciliação.

O prêmio é dividido em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. As práticas cadastradas serão avaliadas com base nos critérios estabelecidos no regulamento da premiação lançado na primeira quinzena de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na modalidade Boas Práticas, em que são analisados os casos de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos, as iniciativas podem ser inscritas em uma das sete categorias: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.

A inscrição de boas práticas nas categorias “Tribunal” e “Juiz/Juíza Individual” deve ser realizada no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo temático “Conciliação e Mediação”, de acordo com o estabelecido na Portaria CNJ 40/2019.

Para as demais categorias, a inscrição deve ocorrer no período de 15 a 30 de setembro, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado na página do CNJ.

Já na modalidade Produtividade, o CNJ analisa os dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação. Esta modalidade não exige inscrição dos tribunais.

A análise das práticas considera a aplicabilidade e os resultados, por isso não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços.

A premiação está prevista para¿ocorrer na 1ª Sessão Ordinária do CNJ em 2022, às 14h, pela plataforma eletrônica com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

Saiba mais no portal do Conselho.

LK/LS, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região