Com o tema “Conciliação: aspectos práticos da Resolução 125/2010 do CNJ”, foi realizada nessa quinta-feira, 10 de junho, a segunda edição do projeto Quinta do Conciliador, uma iniciativa do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) composta por palestras mensais, com temas que possibilitem aperfeiçoamento das atividades, aprofundamento e ampliação da reflexão sobre temas fundamentais para a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

Na abertura do evento, que foi transmitido ao vivo pelo canal do TRF1 no YouTube, a coordenadora do SistCon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, explicou que o projeto tem como finalidade “incentivar, estimular e apoiar pessoas e boas práticas envolvidas com a conciliação, bem como magistrados, advogados públicos e privados, defensores, conciliadores, servidores, estagiários, prestadores de serviços, estudantes... Todos aqueles interessados na matéria”.

A desembargadora federal destacou, ainda, que o SistCon está aberto para receber sugestões e que o projeto é canal democrático de comunicação da unidade com toda a população interessada em aprender conciliação.

Ao introduzir o tema a ser debatido durante a live, Gilda Sigmaringa esclareceu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 125/2010, instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. “O objetivo, segundo o próprio texto da norma, é assegurar a todos o direto à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade”, afirmou a coordenadora do SistCon.

Logo em seguida, foi iniciada a palestra “Conciliação: aspectos práticos da Resolução 125/2010 do CNJ”, ministrada pela coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia (Cejuc/SJBA), juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes.

De acordo com a juíza federal, o normativo do CNJ é o instrumento mais importante para o dia a dia do conciliador da Justiça Federal. “Essa Resolução não só disciplinou a prática da conciliação, mas também nos trouxe segurança. Segurança para utilizá-la, segurança para solucionar alguns conflitos dentro da metodologia dessa Resolução e segurança também para a Fazenda Pública”, afirmou Ana Carolina.

Para a magistrada, “a conciliação sempre foi o objetivo para solução dos conflitos e promover a pacificação social. Nós sempre quisemos conciliar, justamente por que essa solução é construída. É uma solução que agrada às pessoas, não é uma solução imposta pelo Estado”.

Outro ponto observado pela juíza federal foi a remuneração do conciliador, que exerce um papel fundamental para o sucesso do processo conciliatório. Segundo a coordenadora do Cejuc da Bahia, o serviço desses profissionais, no âmbito da Justiça Federal, ainda não é remunerado como na Justiça Estadual, ou seja, o serviço é prestado de forma voluntária. “Existe a possibilidade de a atividade vir a ser remunerada, já que a gente tem autorização no CPC, mas isso está pendente de análise pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça”, explicou a palestrante.

Em contrapartida à ausência de remuneração, a magistrada ressaltou que o trabalho como conciliador voluntário apresenta um ganho significativo em termos de qualificação, uma vez que aquele período em que o conciliador atuar, será contado como prática jurídica, valendo como título para fins de concurso público, “além de trazer enorme satisfação pessoal, que é uma característica que marca todos aqueles que optam por essa atividade”.

Ao terminar sua explanação sobre o assunto, a juíza federal respondeu aos questionamentos apresentados pelos participantes no chat do YouTube, sob a mediação da servidora do Cejuc da Seção Judiciária do Acre (SJAC) e instrutora em Conciliação e Mediação judicial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andressa Lima Abugoche.

Os participantes que tiveram a presença computada por meio de link disponibilizado no chat do evento receberão o certificado por e-mail.

A live contabilizou mais de 500 visualizações. Se você perdeu ou deseja assistir novamente, a íntegra da palestra está disponível no canal do TRF1 no YouTube. No mesmo canal, também é possível assistir à palestra inaugural do projeto Quinta do Conciliador sobre “Ética do Cuidado e suas Potencialidades”.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região