O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), realizaram um encontro na manhã dessa terça-feira, 20 de outubro, sobre acordos de conciliação e arbitragem em processos que envolvem a União. O evento aconteceu de forma on-line pela plataforma Teams.

De acordo com a coordenadora-geral do SistCon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, do TRF 1ª Região, a ideia foi apresentar aos integrantes do sistema de conciliação o desempenho e os resultados do trabalho da AGU nessa área, já que a União figura no polo passivo de diversas ações no Judiciário. “Logo que a cultura de acordos passou a ser estimulada, houve muita resistência, mas, com o Código de Processo Civil, vimos o extrajudicial avançar. É muito proveitoso e útil esse diálogo interinstitucional. O jurisdicionado precisa do resultado do processo, e a solução extrajudicial de conflitos representa a efetividade desse trabalho”, ressaltou a desembargadora.

O evento contou com a apresentação de palestras do procurador-geral da União, Vinícius Torquetti; do diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), José Roberto da Cunha Peixoto; da advogada da União e coordenadora nacional das Centrais de Negociação da PGU, Clara Rachel Barros Nitão, e da coordenadora regional de Execuções da 1ª Região, Ana Carolina Godinho Camilo. Juízes federais que compõem o SistCon da 1ª Região da Justiça Federal também contribuíram para o debate apresentando casos pontuais sobre o assunto e tirando dúvidas sobre ações conjuntas para o futuro.

José Roberto fez uma apresentação sobre estrutura e boas práticas da Câmara, que é um órgão consultivo da União e realiza acordo de conflitos judicializados ou não judicializados. Peixoto mostrou um histórico sobre o trabalho da União na área de acordos para a solução de conflitos. Segundo o diretor da CCAF, essa atuação começou de forma discreta em 2007, mas a partir de normativos como as leis de conciliação e mediação e o Código de Processo Civil o cenário mudou. “A conciliação era uma prática muito frequente na Justiça do Trabalho, mas hoje temos maior amparo legal e podemos trabalhar de forma mais livre. Ampliamos a nossa atuação ao longo dos anos”, destacou. José Roberto explicou também alguns critérios seguidos pela AGU e formas para acordos de conciliação. Conforme o diretor, uma preocupação constante por parte da Administração Pública nesses casos é a prestação de contas e a observação dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) com análise de riscos em cada situação. A CCAF atua com 10 mediadores em casos mais complexos e 26 representantes locais, um em cada estado da Federação. “Também é imprescindível boa vontade e boa-fé. As partes envolvidas devem participar de forma voluntária da negociação. É uma atividade muito técnica, por isso fazemos capacitação com constância. Além disso, essa aproximação institucional é importante, pois conciliação nunca se faz sozinho”, listou.

O procurador-geral da União, Vinícius Torquetti, falou sobre a autonomia para atuar nos acordos a partir do Decreto 10.201 de 2020. Explicou o procurador que a norma estabeleceu critérios para acordos diretos. “Precisamos diminuir a litigiosidade e incentivar planos de negociação com demandas de massa. Para o futuro, a ideia é que as instituições expliquem o porquê de não fazer o acordo”, enfatizou.

A coordenadora nacional das Centrais de Negociação da PGU, Clara Rachel Barros Nitão, fez uma ilustração sobre o funcionamento das centrais. Essas unidades da PGU atuam exclusivamente nas atividades conciliatórias especializadas em oferecer alternativas para prevenção e solução dos conflitos nos quais a União é parte. Clara apresentou dados sobre os resultados de atuação das centrais desde que foram criadas em janeiro de 2013 até outubro de 2020. Ao todo, durante esse período, foram realizados 73.836 acordos, o que gerou uma economia direta aos cofres públicos de mais de R$ 5 bilhões. “Percebemos os resultados a partir desses dados e vemos que é necessário fomentar a política de acordos,” ponderou.

Ana Carolina Godinho Camilo coordena os acordos executados na 1ª Região da Justiça Federal. Ela explicou que o trabalho de conciliação está focado em priorizar os processos em fase de execução porque são mais antigos. O trabalho é feito por meio da criação de fluxos que buscam abreviar e simplificar os procedimentos de acordo. “Em muitos casos, a AGU é notificada sobre a possibilidade de acordo e já apresenta propostas para solucionar a questão”.

Os participantes analisaram o debate como proveitoso para o trabalho de conciliação e trocaram experiências e contatos para ações e parcerias no futuro.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região