Na última terça-feira, 13 de junho, representantes do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SistCon1) e da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) se reuniram para ampliar a parceria entre os órgãos com vistas a dar uma resposta mais rápida e efetiva a milhares de processos que tramitam na Justiça Federal da 1ª Região por meio da conciliação.

A proposta consiste na criação de um Projeto Inter-regional de Redução de Litígios e Negociação em Matéria Administrativa que, de acordo com a PRF1, poderá estimular a conciliação em aproximadamente 20 mil processos. Essas ações têm como partes autarquias e fundações públicas federais, tais como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Universidades Federais, entre outras instituições. Os processos tratam de temas como auxílio-creche, conversão da licença-prêmio em pecúnia, gratificações de desempenho, correção monetária de valores pagos com atraso, auxílio-transporte, faturas contratuais pagas com atraso, reajustes remuneratórios de servidores nos percentuais de 3,17 e 28,86%, danos morais referentes à exposição ao Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), abono de permanência e aposentadoria especial.

“Nós estamos apresentando um marco de mudança da nossa atuação de não ir pela litigiosidade simplesmente, mas passar a uma política de redução, seja por desistências recursais, seja pela não interposição de recursos e também pelo aumento nos temas possíveis de serem submetidos à conciliação em matéria administrativa”, explicou o procurador Danniel Thomson de Medeiros Martins.

Pelo projeto, os processos selecionados pela PRF1 serão enviados para as unidades de conciliação de toda a Justiça Federal da 1ª Região (Cejucs/Secons e Nucon/TRF1) para negociação com as partes e possíveis celebrações de acordos. A coordenadora do Cejuc/DF, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, também participou da reunião e entende que o projeto mostra uma mudança de postura desses órgãos no tratamento de demandas processuais. “É exatamente isso que a gente vinha buscando desde sempre com os entes públicos, que fosse incorporada essa ideia como algo de rotina da instituição, e não um ou outro procurador buscando a negociação, mas sim que todos, institucionalmente, percebam as vantagens de trabalhar a conciliação”, ponderou a juíza.

A coordenadora do SistCon, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recebeu a proposta com otimismo e pediu um novo encontro, desta vez com os representantes de todos os Cejucs, para apresentar o projeto de forma mais ampla e impulsionar a implantação da ideia. “É maravilhosa essa mentalidade de separar para conciliação processos com matérias já debatidas, repetitivas, e já submetidas à repercussão geral, e eles ficam recorrendo infinitamente. É um desgaste financeiro e pessoal. Então, na conciliação podemos evitar tudo isso”, afirmou a magistrada.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região