O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as regras, os procedimentos e os critérios para a participação na 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal com o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que colaborem para a aproximação das partes, sua efetiva pacificação e o consequente aprimoramento da Justiça

Podem concorrer iniciativas que se enquadrem nos eixos “boas práticas”, com práticas que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes, e “produtividade”, com dados que demonstram a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse em cada ramo de justiça.

As inscrições de práticas nas categorias Tribunal e Juiz Individual devem ser apresentadas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário até 11 de setembro. Já nas demais categorias, as inscrições ocorrerão no período de 8 a 11 de setembro por meio de formulário disponibilizado oportunamente pelo CNJ.

Para a avaliação das práticas inscritas, serão considerados os seguintes critérios: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário, ausência ou baixo custo para implementação da prática e inovação.

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. Clique aqui para acessá-lo.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região