Na última sexta-feira, dia 3 de julho, a coordenadora regional do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, se reuniu com outros magistrados e técnicos do TRF1 para discutir a aplicação da Lei 13.994 de 24 de abril de 2020, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, e para elaborar um fluxo de distribuição de ações de conciliação a serem julgadas, previamente, por meios eletrônicos.

Estiveram presentes no encontro, que ocorreu remotamente via Teams, o diretor do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz; o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), Náiber Pontes de Almeida; a coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação do DF (Cejuc/DF), Rosemeyre Gonçalves de Carvalho; o coordenador do Cejuc/MT, juiz federal Rafael Leite Paulo; o juiz federal coordenador do Juizado Especial Federal do DF (JEF/DF), Márcio Barbosa Maia; a juíza federal do JEF/DF, Isaura Cristina de Oliveira e a juíza federal em auxílio a Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres.

Segundo a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, a proposta a ser desenvolvida fará parte de um projeto-piloto que será implementado, inicialmente, na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). “A parte ingressaria com uma ação no PJe e, após a propositura desta ação, ela já sairia com uma audiência prévia de conciliação agendada”, explicou a magistrada.

A ideia é desenvolver um projeto que inclua no Sistema PJe novas rotinas e fluxos de trabalho para a conciliação não presencial. Os magistrados e técnicos pensam em criar um fluxo que faça uma pré-seleção de ações com possibilidade de serem resolvidas pelo Sistema de Conciliação. O autor, no momento em que fosse ajuizar uma ação no PJe, escolheria entre as competências já classificadas, como por exemplo: ações relativas à Caixa Econômica Federal (CEF), à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), à Associação de Poupança e Empréstimo do Exército (Poupex), entre outras.

Após o ajuizamento, o sistema reconheceria essa ação como passível de ser julgada eletronicamente e já agendaria essa audiência prévia. Segundo a desembargadora Gilda Sigmaringa, “a atribuição do Sistema de Conciliação é preparar um projeto-piloto que contemple soluções para toda a população, principalmente para as pessoas menos favorecidas, com dificuldades de acesso a smartphones e internet. Tenho certeza de que o desenvolvimento deste projeto também vai diminuir significativamente a distribuição de ações nos JEFs”, afirmou.

Para o juiz federal em auxílio à Coger, Náiber Pontes de Almeida, “no fluxo de conciliação por videoconferência, o juiz poderá atuar de qualquer lugar da 1ª Região. Nós temos que colocar esforços em desenvolver um projeto definitivo e eficaz para diminuir o número de ações que precisam ser ajuizadas na Justiça comum”, acredita o juiz.

A coordenadora do Cejuc/DF, Rosimeyre Gonçalves de Carvalho, reforçou a necessidade de segmentação de demandas. “Como nosso trabalho na conciliação ainda é bem tradicional, precisaremos desenvolver um projeto eficaz com segmentação das demandas, cronogramas de audiências, calendário fixo, entre outros pontos a serem levantados, que beneficiem o fluxo desses julgamentos”.

“As facilidades tecnológicas que o sistema PJe oferece podem ajudar na distribuição dos processos por competência”, afirmou o juiz coordenador do Cejuc/MT, Rafael Leite Paulo. O magistrado ressaltou, ainda, que uma possível integração entre o sistema PJe e a plataforma Teams é perfeitamente viável”.

Servidores do TRF1 também participaram da reunião para esclarecer dúvidas técnicas acerca do desenvolvimento do projeto: a supervisora da Seção de Normas e Padronização (Senop), Mara Lúcia Martins de Araújo, o diretor do Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Nupje), Andrey Leonardo Lima e Silva; o diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest), Gustavo Stênio Silva Souza, e a diretora do Cejuc/DF, Armea Vieira Delmondes de Almeida.

Ao fim do encontro, os magistrados estabeleceram que a entrega de uma proposta de ato normativo ao juiz federal em auxílio à Coger Náiber Pontes de Almeida seja até o próximo dia 10 de julho.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região