Na última sexta-feira, dia 19 de junho, a coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, conduziu uma reunião virtual com coordenadores e coordenadores adjuntos dos Centros Judiciários de Conciliação da Justiça Federal (Cejucs) da JF1, além de procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O encontro teve como pauta central a discussão de maneiras para se aprimorar o processo conciliatório, a fim de dar maior uniformidade e padronização aos fluxos de trabalho nas ações de conciliação. Após dar as boas-vindas aos participantes, a coordenadora do SistCon ressaltou a importância e o pioneirismo do evento, “que possibilita reunir os coordenadores dos Cejucs de toda a 1ª Região e procuradores gerais federais em busca de soluções unificadas que beneficiem os usuários da JF1”.

A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas propôs aos procuradores do INSS a elaboração de proposta única do Projeto de Conciliação Rural a ser enviada ao SistCon com a possibilidade de adoção padronizada em toda a 1ª Região. “Uma proposta assim aperfeiçoaria e uniformizaria os trabalhos. Eu, como coordenadora do SistCon, entendo que os processos de trabalhos têm que acontecer de maneira uniforme em toda a Região. Não faz sentido que a prestação de serviço público seja diferente dentro de uma mesma Região”, afirmou.

Conforme explicou a juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, da Seção Judiciária da Bahia, o Projeto Conciliação Rural teve início na SJBA ainda como um modelo experimental. “O formato é bastante proveitoso e nos permite realizar um grande número de conciliações mesmo durante a pandemia do novo coronavírus”, informou.

Alguns estados da 1ª Região já estão adotando experimentalmente o projeto, a exemplo do Pará. Conforme a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da SJPA, “o projeto foi implementado em uma vara apenas, funcionou tão bem que está sendo ampliado para os demais Juizados Especiais Federais (JEFs), melhorando muito o fluxo de trabalho com um resultado bem significativo em números de acordos”.

Outros estados que já adotaram a conciliação rural são: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins, além do Distrito Federal.

Para o juiz federal Carlos Geraldo Teixeira, da Seção Judiciária de Minas Gerais, essa “é uma mudança de cultura, uma mudança de paradigma, e nós temos uma série de regiões com suas particularidades. Projetos como esse precisam ser divulgados a fim de viabilizar o melhor funcionamento da conciliação”. Para o magistrado, espera-se que esse novo projeto chegue o mais rapidamente possível ao estado de Minas Gerais.

Esse projeto permite a conciliação rural e está em expansão na 1ª Região. A ação “consiste basicamente na classificação de demanda com concentração de pauta, o que possibilita investir em profissionais mais habilitados e preparados a fazerem esses acordos para tentar equalizar os problemas administrativos da conciliação com o INSS”, explicou a representante da Advocacia-Geral da União, Simone Salvatori Schonorr.

Outro representante da Procuradoria-Geral Federal, o procurador Frederico Jorge Magalhães Pereira, apresentou os benefícios do projeto. Segundo ele, o projeto contempla os segurados especiais e de assistência social e visa à padronização e à uniformização dos fluxos de trabalho, otimizando, assim, a atuação da Justiça Federal e do INSS na prestação jurisdicional ao cidadão.

De acordo com Frederico, “a 1ª Região é eminentemente rural e assistencial, representando a maioria dos benefícios concedidos na região, por isso o INSS entende que é necessário um cuidado especial, com um fluxo mais adequado no tratamento dessas matérias, envolvendo equipes especializadas para atuarem na condução desse projeto”.

O procurador ressaltou, ainda, que o objetivo principal do programa é reduzir o número de pautas nas audiências, aperfeiçoando os fluxos de trabalho, incrementando a conciliação, mas “sempre visando ao bom atendimento ao cidadão”. Para isso, as propostas de acordos já são elaboradas em formato de tópicos de contestação. “Pela experiência adquirida nos estados, isso reduz a pauta pela metade, pois o processo já virá com a proposta de acordo, havendo somente a necessidade de aprovação de parte e em seguida vai para a homologação de sentença e expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), evitando, assim, atos processuais desnecessários e fazendo com que o processo tramite de maneira muito mais célere”, explicou Frederico.

Dispensa de laudos durante a pandemia - Durante o encontro, muitos juízes federais questionaram dificuldades da realização dos laudos sociais durante a pandemia do novo coronavírus. O procurador-geral-federal Frederico Jorge Magalhães Pereira explicou que, no decorrer período, o INSS está dispensando a necessidade do laudo social. Conforme o procurador, “o nosso projeto fornece uma pesquisa com bastante segurança, o que nos permite dispensar esse laudo”.

Outra dúvida suscitada pelos juízes federais foi a possibilidade de realização de audiências de conciliação por videoconferência. Para Frederico, “dois normativos já nos autorizam essa possibilidade. O primeiro, a alteração da Lei 9.099 dos JEFs, que passou a permitir, no fim de abril deste ano, a realização de audiências de conciliação por videoconferência. O segundo é a Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça que assegura a realização de audiências de conciliação por videoconferência em alguns casos específicos”, esclareceu.

Durante toda a reunião, foram suscitadas diversas dificuldades, particularidades e necessidades de cada estado da 1ª Região. O juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, da Seção Judiciária do Amapá, destacou o trabalho do JEF junto às comunidades indígenas e quilombolas do estado, “que sempre busca respeitar os costumes e tradições para facilitar o acesso das etnias e comunidades tradicionais, trazendo dignidade a esses povos”. De acordo com o juiz, “essas necessidades precisam ser levadas em conta no desenvolvimento do projeto, pois somente assim poderemos trazer dignidade a essas pessoas”, afirmou.

Depoimentos Gravados - Uma dúvida levantada pelo juiz federal Lucílio Linhares, da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, Minas Gerais, foi acerca do ajuizamento de ações com depoimentos gravados. Segundo o magistrado, em experiência vivida por ele e realizada em Centros Locais dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, “a gente deu a oportunidade de as partes gravarem diretamente de onde residem as respostas às perguntas que nós fizemos. Instruímos os autos também com fotos da localidade e vídeo”.

Ainda de acordo com o juiz federal, o retorno provocado pela iniciativa foi muito produtivo, “os advogados das partes manifestaram a vontade de continuar com o procedimento, ajuizando as ações com os depoimentos gravados mesmo após o fim da experiência realizada nessas localidades”.

“A experiência do depoimento gravado foi bastante rica, principalmente para entender qual a realidade da localidade, não somente para mim, que acabei de chegar, mas também para outros juízes que muitas vezes, por diversos motivos diferentes, desconhecem a realidade local, além de facilitar a prestação jurisdicional nos tempos da pandemia”, afirmou o juiz federal Lucílio Linhares.

Sobre o reconhecimento do depoimento gravado como prova válida para instrução de benefício de segurados especiais, o procurador-geral federal Frederico Jorge Magalhães Pereira ressaltou que “a equipe especializada em lidar com segurados especiais do Projeto Conciliação Rural já está encaminhando um projeto para a PGF no sentido de assegurar este procedimento como prova válida. Nós também queremos estender este sistema para nível regional”, afirmou.

“Nós precisamos atuar com mais dinamismo e flexibilizar certas questões. Daqui a seis meses, um ano, estaremos criando uma bola de neve com processos parados em decorrência da pandemia. Em face disso, estamos tentando facilitar os procedimentos para as audiências de conciliação”, afirmou o procurador Frederico.

Para a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, neste momento, a JF1 está recebendo um grande número de matérias previdenciárias. “O que nós esperamos é que quando o segurado vai ao INSS e faz o seu prévio requerimento administrativo, que a autarquia reconheça, porque assim diminuiria consideravelmente a quantidade de pessoas buscando o Judiciário. Nós precisamos realizar um trabalho junto ao INSS para resolver essa questão e diminuir os custos para o contribuinte”, esclareceu.

Os participantes consideraram o encontro muito produtivo e construtivo ao desenvolvimento de proposta única de uniformização dos processos de conciliação para toda a 1ª Região. Para a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, “apesar de toda a 1ª Região apresentar suas particularidades únicas, trabalharemos para apresentar uma solução que contemple as necessidades de toda a 1ª Região e, principalmente, que seja eficaz para a população”, concluiu.

Assessoria de Comuniacação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região