O Núcleo Central de Conciliação da 1ª Região (SistCon) homologou, no último dia 30 de maio, acordo celebrado entre o Estado de Roraima e a Caixa Econômica Federal, para quitação de dívida do Estado no valor de R$ 9.796.509,19.

A dívida decorreu da ausência de repasses à Caixa de valores retidos dos salários de servidores estaduais desde maio de 2018, relacionados a empréstimos consignados em folha de pagamento.

A homologação do acordo possibilitará a realização de novas contratações entre o Estado e o banco público, com a liberação de verbas destinadas ao saneamento, infraestrutura, entre outros, trazendo benefícios à sociedade roraimense, visto que o estado ficou impedido de operar com a Caixa em razão da dívida, objeto da conciliação.

Os acordantes estipularam que, após o pagamento, a Caixa “outorgará ao Estado de Roraima a mais ampla, geral e irrevogável quitação”, permitindo, também, a renovação do contrato de empréstimo consignado aos servidores estaduais.

GS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região