Crédito: Secos/SJPA

O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal no Pará capacitou 25 pessoas classificadas em processo seletivo para atuarem como conciliadores voluntários em Belém até o fim deste ano. O curso de capacitação foi ministrado no período de 27 a 31 de janeiro e terá continuidade com o módulo prático supervisionado, a ser realizado de março a maio.

Caberá aos conciliadores inscritos no Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, regularmente designados mediante portaria, o oferecimento da conciliação entre as partes, em matérias específicas, e a redução a termo de acordos a serem homologados sob a supervisão do Cejuc, que tem como coordenadora a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, e como vice-coordenador o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª Vara.

O curso e as ações do Cejuc contam com o apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará e do desembargador federal Cândido Ribeiro, coordenador-geral do Sistema de Conciliação (SistCon) do TRF 1ª Região. A secretária executiva do SistCon, Grazielle Frota Monte Coelho, e Ana Carolina Ramos Jorge, da Seção Judiciária de Minas Gerais, atuaram como instrutoras do curso.

A diretora do foro da Seção Judiciária do Pará, Carina Senna, que proferiu uma palestra, expôs aos novos conciliadores em formação os esforços para a reorganização dos espaços no Edifício-Sede da Justiça Federal para acomodar, entre outros setores, o Centro Judiciário de Conciliação. Ela destacou, ainda, a relevância do trabalho que a Seccional tem prestado para facilitar o acesso dos jurisdicionados à Justiça e abreviar a conclusão dos processos.

“Aqui na Justiça Federal, todos nós, que atuamos nos Juizados Especiais, que julgam pequenas causas, nos sentimos gratificados em atender à população carente num espaço de tempo relativamente razoável. Isso porque nos JEFs tem sido em média de cinco meses o período que decorre do ajuizamento de uma ação até a sentença. E as Turmas Recursais dos Juizados têm julgado os recursos em seis meses, em média. Isso quer dizer que o bem da vida requerido pelos jurisdicionados é obtido no máximo em um ano. Então, nós, juízes, conseguimos ver o início e o término de processos que beneficiam, na maioria das vezes, pessoas muito pobres, inclusive as que residem em locais dos mais longínquos no interior do Pará”, afirmou a magistrada.

Temas - No período de cinco dias, as instrutoras abordaram vários temas, entre os quais os relacionados à resolução de disputas; cultura da paz e política pública de acesso à Justiça; premissas conceituais da autocomposição; reflexos da moderna teoria do conflito na conciliação; papéis, orientações, atribuições e características do conciliador; e especificidades da conciliação em ações no âmbito da Justiça Federal.

Durante o estágio supervisionado, que começa em março, os participantes do curso deverão passar por algumas etapas em sua formação e, inclusive, realizar conciliações completas, com casos reais, supervisionadas pelos conciliadores judiciais. Para cada conciliação, o conciliador em formação deverá apresentar um relatório do trabalho realizado e da experiência vivida para acompanhamento do instrutor.

O exercício das atribuições de conciliador constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica, conforme previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pode conceber pontuação na prova de títulos nos concursos dos Tribunais Regionais Federais, conforme dispositivos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Fonte: Secos/SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região