O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, mediante a Portaria Conjunta Presi/Coger/Cojef/Sistcon - 9624810, a forma de lançamento das movimentações processuais referentes aos processos que tramitam no Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon).

De acordo com o documento, assinado pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves; pela corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça federal da 1ª Região e pela coordenadora regional dos Juizados Especiais Federais em exercício, desembargadora federal Daniele Maranhão, para a aferição do quantitativo de conciliações obtidas deverão ser levados em consideração os códigos de movimentações processuais relativos a decisões/sentenças de homologação de transação/acordo.

Para efeito de estatística de produtividade, as sentenças homologatórias prolatadas em processos encaminhados, de ofício ou por solicitação, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuc) serão contabilizadas da seguinte forma:

I - para o próprio Cejuc, no que se refere à serventia judicial;

II - para o magistrado que efetivamente homologar o acordo, esteja ele oficiando no juízo de origem do feito ou na condição de coordenador do Cejuc;

III - para o juiz coordenador do Cejuc, no caso de reclamação pré-processual.

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Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região