O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria 91/2023, a realização da XVIII Semana Nacional da Conciliação e da XIV edição do Prêmio Conciliar é legal. Os tribunais que obtiverem maior pontuação em produtividade no ano de 2023 e, também, durante a Semana, que acontecerá de 6 a 10 de novembro, serão contemplados pelas boas práticas em saúde, soluções fundiárias e de moradia, superendividamento, recuperação empresarial, educação e mundo do trabalho, que busquem a solução do litígio por decisão consensual entre as partes.

Na modalidade Boas Práticas, podem se inscrever membros da magistratura, servidores e servidoras, profissionais que realizam a instrução em mediação e conciliação, da advocacia, de instituições acadêmicas e de ensino, tribunais, empresas ou qualquer ente privado ou público, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

As inscrições de boas práticas de magistrados, magistradas, servidores e servidoras deverão ser cadastradas até o dia 29 de setembro de 2023, no eixo temático “Conciliação e mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019. Para os demais proponentes, as inscrições ocorrem no período de 11 a 29 de setembro de 2023, por meio do formulário disponibilizado no portal do CNJ.

Conciliação - Os tribunais que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC), calculado entre o período de 30 de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, mais elevado dentro de seu segmento de Justiça (estadual, federal e trabalhista) serão premiados com o Prêmio Conciliar é Legal, na modalidade produtividade, independente de inscrições.

A divulgação e os resultados do ICoC acontecerá em painel específico produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a partir dos dados constantes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) instituída pela Resolução CNJ n. 331/2020.

Durante a Semana Nacional da Conciliação será conferia “menção honrosa” aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o ICoC mais elevado dentro de seu segmento de Justiça para o período-base dos dias do evento.

A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.

Para mais informações acesse a íntegra da matéria no Portal do CNJ.

RF, com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região