O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza, nesta sexta-feira (5), licitação para a contratação da empresa que irá executar as obras e serviços de engenharia para construção do novo prédio da Corte. Os envelopes, com a documentação e a proposta, deverão ser entregues, lacrados, pelas empresas licitantes, às 14h, na sala de sessões 4, no 2º subsolo do Edifício-Sede II, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 2, Bloco K.

De acordo com o Presidente da Comissão Especial de Licitação, Marco Antônio França, nesta sexta-feira somente serão abertos os envelopes de documentação. Ele esclareceu que o procedimento licitatório será realizado na modalidade concorrência, na forma de execução indireta sob o regime de empreitada por preço global (material e mão-de-obra), do tipo menor preço. 

O maior Tribunal Regional Federal do país, em extensão territorial, tem jurisdição em 13 Estados da Federação e no Distrito Federal, o que representa cerca de 80 por cento do território nacional.  Abrange, por inteiro, a região Norte, e, parcialmente, as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Quando inaugurado, em 1989, contava com 18 membros e 49 Juízes Federais em toda a Região. Hoje conta com 27 Desembargadores Federais e 322 Juízes de 1º Grau, entre titulares e substitutos.

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, a procura pelo Judiciário Federal cresceu consideravelmente. O aumento do número de processos, em razão da ampliação do acesso à justiça com a criação dos Juizados Especiais Federais e a interiorização da Justiça Federal na Primeira Região, agravou ainda mais a problemática da falta de espaço, já que todos os recursos interpostos contra as decisões proferidas pelos magistrados de 1º Grau são apreciados pelo Tribunal, em Brasília.

Após quase duas décadas da inauguração, 900 mil processos foram julgados pelo Tribunal, dos quais 82.383 só no ano passado.

Para atender aos pleitos dos milhares de jurisdicionados, as atividades, hoje, estão sendo executadas em nove unidades, dispersas em prédios localizados em diferentes endereços na Capital, o que onera e dificulta a administração, prejudicando a prestação jurisdicional.

De acordo com a Presidente do TRF da 1ª Região, Assusete Magalhães, as instalações da Corte, hoje acanhadas, não atendem a demanda de serviço de forma apropriada, razão pela qual resolveu enfrentar o desafio de dar início à construção da nova sede em sua gestão, considerando, ainda, que o quadro de magistrados deverá ser reforçado, assim como o de servidores.

A previsão é de que, em 2008, haja aumento no número de Desembargadores Federais, passando dos atuais 27 membros para 35. O ingresso de mais oito magistrados na Corte agravará, ainda mais, a falta de espaço físico. Por isso, no entendimento da Presidente Assusete Magalhães, é imperioso dar os primeiros passos, agora, para a construção da nova sede, a fim de abrigar, de forma satisfatória, todas as unidades do órgão. Até o fim da construção, prevista para 5 anos, a Corte já contará com 51 membros, conforme prevê o atual projeto.

Ivani Morais e Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região