Três empresas foram habilitadas a participar da licitação: A Planova Planejamento e Construções S/A; a Construtora O.A.S. Ltda. e Via Engenharia S/A, que formam um consórcio; e a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários Ltda. e Principal Construções Ltda., que integram outro consórcio. Os envelopes com a documentação das empresas licitantes foram abertos no dia 05 de outubro pela Comissão Especial de Licitação, e o resultado da habilitação foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 de outubro.

O TRF da 1ª Região exerce jurisdição em 13 estados e no Distrito Federal, o que representa 80 por cento do território nacional. Todos os recursos interpostos contra as decisões dos 356 juízes federais de 1º grau são encaminhados para apreciação dos 27 Desembargadores Federais do TRF de Brasília.

Atualmente o TRF da 1ª Região ocupa uma área aproximada de 50.000 m², distribuída em nove prédios localizados em endereços diferentes da Capital, com distâncias entre si de 60 metros até 11 quilômetros, para abrigar 27 membros, 1200 servidores, 500 prestadores de serviços, 400 estagiários, além de advogados e partes que demandam os serviços judiciários, e mais de 236 mil processos. Em média, cada gabinete de desembargador tem 10 mil processos em fase de apreciação. A atual falta de espaço para a guarda desses processos implica a utilização de espaços alternativos, como garagens e subsolos. Com a nova sede, a área prevista para cada gabinete - 350m² - irá abrigar, além do Desembargador Federal, cerca de 20 servidores e todos os processos a ele distribuídos.

O Gabinete da Presidência, com área prevista de 625m², contará com salas para o Presidente do Tribunal, para o Juiz Federal em auxílio à Presidência, para o Secretário-Geral da Presidência, para o Chefe de Gabinete e para Reuniões, além daquelas destinadas aos respectivos apoios administrativos, nos quais trabalham 19 pessoas, entre servidores (12), prestadores de serviço (5) e estagiários (2).

A obra da nova sede foi estimada em R$ 489.815.201,68, partindo de valores apresentados por empresa contratada para a elaboração dos projetos executivos e orçamento estimado para a licitação, mas a tendência é que o valor seja menor, considerando que a modalidade do procedimento licitatório adotada pelo TRF  da 1ª Região é a concorrência do tipo menor preço.

O projeto da nova sede amplia em duas vezes a área atual do TRF da 1ª Região, sem considerar os 59.886,20m² para área de garagem, uma determinação do Governo do Distrito Federal que, por meio da norma NGB-41/200, prevê uma vaga de garagem para cada 50m² de área construída.

As instalações atuais não atendem mais as necessidades do Tribunal, que dos cinco Regionais Federais é o único que ainda não dispõe de espaço físico adequado às suas funções. O aumento do número de processos em razão da ampliação do acesso à justiça, inclusive com a criação dos Juizados Especiais Federais e a interiorização da Justiça Federal na Primeira Região, agravou ainda mais a problemática da falta de espaço. Desde que foi instalado em 1989, o TRF da 1ª Região julgou 958.232 processos, o que representa 86% dos processos recebidos. Somente em 2006 foram julgados 82.382 processos.

Para o próximo ano, o número de desembargadores federais aumentará, passando dos atuais 27 para 35 desembargadores federais, o que vai agilizar a prestação jurisdicional. A nova sede, prevista para ser concluída em cinco anos, a depender da liberação de recursos orçamentários, está sendo projetada para atender às reais necessidades do maior Tribunal Regional Federal do país - com jurisdição em toda a Região Norte e parte das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste -, que, ao final do período, deverá ter 51 desembargadores federais, com a conseqüente ampliação do número de servidores, prestadores de serviços, estagiários, além de advogados e partes que demandam os serviços judiciários.

Quanto ao valor estimado da construção, a Administração do Tribunal esclarece que, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações prediais, desprovidas de qualquer suntuosidade e de elementos dispensáveis na consecução dos objetivos institucionais, a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes.

Ivani Morais e Tatiana Montezuma

Assessoria de Comunicação Social