PORTARIA PRESI 11155924

Altera a Portaria Presi 297 de 19 de agosto de 2016, que regulamenta a manutenção e atualização do Memorial Desembargador Federal Mauro Leite Soares.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012823-96.2020.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Resolução 316, de 22 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências;

b) a importância da preservação da memória institucional do Poder Judiciário para conhecimento da história da Justiça no país e sua evolução;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os arts. 4º e 5º da Portaria Presi 297 de 19 de agosto de 2016, que regulamenta a manutenção e atualização do Memorial Desembargador Federal Mauro Leite Soares, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º......

[...]

V - promover a celebração do Dia da Memória do Poder Judiciário, mediante o fomento de atividades que:

a) resgatem a história do Tribunal e de suas unidades para divulgação ampla, por meio eletrônico ou bibliográfico;

b) identifiquem conteúdo textual e imagético referente à história do Tribunal e de suas personalidades de vulto para ampla divulgação por meio eletrônico ou bibliográfico;

c) realizem encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de História, Museologia, Arquivologia e Biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória;

d) promovam eventos comemorativos de caráter cultural abertos à participação da sociedade civil com a finalidade de manter viva a memória histórica do Tribunal e de suas personalidades;

e) organizem mostra iconográfica com documentos, processos judiciais, livros e demais objetos que despertem o interesse em torno da memória da instituição e da história brasileira ou regional que a contextualize;

f) produzam textos acadêmicos e literários a respeito do tema de que trata a alínea "e";

g) realizem visitas guiadas de crianças e adolescentes de escolas públicas ou privadas ao Tribunal.

Art. 5º A Assessoria de Comunicação Social deverá fornecer apoio à Digib na divulgação das boas práticas de preservação da memória e resgate da história do Tribunal e na atualização e manutenção do Memorial, dando suporte:

[...]

VI - às atividades de celebração de que trata o inciso V do art. 4°.

Art. 2º As atribuições incluídas por esta Portaria nas competências das unidades envolvidas deverão constar no Regulamento de Serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente