PORTARIA PRESI 11394847

Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 30 de outubro de 2020, em toda a Justiça Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0025450-35.2020.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro;

b) a Portaria 679, de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo do ano de 2020;

c) a Portaria 374, de 25 de setembro de 2020, do Supremo Tribunal Federal, que transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020;

d) a Portaria 331, de 29 de setembro de 2020, do Superior Tribunal de Justiça, que transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020;

e) o art. 62, IV, da Lei 5.010 de 30 de maio de 1966, que dispõe que será feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias 1º e 2 de novembro;

f) que é mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada);

g) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR, do dia 28 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/1990.

Art. 2º SUSPENDER, nessa data, o expediente e os prazos processuais no Tribunal, nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.

Art. 3º MANTER, nessa data, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Presidente