TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 11627543

Prorroga a suspensão de prazos processuais de feitos que tramitam em meio físico nas 6ª e 7ª varas federais da Seção Judiciária do Pará do dia 11 até o dia 19 de outubro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0006806-14.2020.4.01.8010,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria Presi 11326454, de 29 de setembro de 2020, que suspende os prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 9ª Varas Federais da Seção Judiciária do Pará para os processos que tramitam em meio físico.

b) a solicitação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará de prorrogação da suspensão dos prazos processuais de feitos que tramitam em meio físico nas 6ª e 7ª varas federais da daquela seccional do dia 11 até o dia 19 de outubro de 2020, tendo em vista a necessidade de isolamento dos espaços físicos do 6° andar do edifício sede em razão da reforma do sistema de climatização,

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

d) a inexistência de prazo hábil para submeter previamente a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, ad referendum do Conselho de Administração, a suspensão dos prazos processuais exclusivamente para os processos que tramitam em meio físico nas 6ª e 7ª varas federais da Seção Judiciária do Pará, do dia 11 até o dia 19 de outubro de 2020, inicialmente suspensos no período de 28 de setembro a 10 de outubro de 2020, por meio da Portaria Presi 11326454/2020.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente