Criação: Lei n. 5.010/1966
Jurisdição: Resolução TRF1 n. 3/20128
*Vara Criminal especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a Resolução n. 21/2003
** Vara Federal especializada em matéria ambiental e agrária, de acordo com a Portaria n. 248/2010, alterada por Portaria n. 491/2011
*** Vara Federal passa a ter competência cível geral, de acordo com a Portaria n. 248/2010, alterada por Portaria n. 491/2011
**** Competência definida pela Portaria Presi/Cenag n. 249/2010, alterada por Portaria n. 1012/2010
1Resolução TRF1 n. 18/2003: alterada por Resoluções 4/20052, 5/20052, 11/20052, 12/20052, 24/20054, 29/2005, 8/20093, 14/2009, 24/201123, 4/2012, 20/2013
2Resoluções 4/2005, 5/2005, 11/2005 e 12/2005: alteradas por Resolução 8/20093. 3Resolução 8/2009: alterada por Resoluções 21/200913, 13/2011, 24/201123, 22/201210 16/201319, 19/2013, 27/2013, 33/2013, 5/201420, 43/2015; 1/2016; 15/2017
4Resolução 24/2005: alterada por Resoluções 27/2005 e 8/20093.
5Resolução 14/2010: alterada por Resoluções 22/20106, 24/201123, 22/201210, 33/2013, 36/2016
6Resolução 22/2010: alterada por Resolução 24/2011
7Resolução CJF n. 102/2010: alterada por Resoluções 113/2010, 137/2010, 153/2011, 167/2011, 210/2012, 236/2013, 251/2013, 262/2013, 268/2013, 272/2013, 284/2014,
288/2014
8Resolução 3/2012: alterada por Resoluções 10/20129 e 9/201312 9Resolução 10/2012: revogada por Resolução 9/201312 10Resolução 22/2012: alterada por Resolução 19/2013, 27/2013
11Resolução 24/2010: alterada por Resoluções 4/2011, 24/201123, 22/201210, 33/2013. 12Resolução 9/2013: alterada por Portaria 198/201424 e revogada por Resolução 14/201518 13Resolução 21/2009: revogada parcialmente por Resolução 15/201314
14Resolução 15/2013: alterada por Resolução 8/201415, 10/2014, 21/201417 e revogada por 26/201521
15Resolução 8/2014: alterada por Resolução 10/2014 16Portaria 128/2013: alterada por Portaria 136/2013 17Resolução 21/2014: alterada por Resolução 31/2014
18Resolução 14/2015: alterada parcialmente por Resolução 46/2015, 7/2016 e revogada por 8/201622
19Resolução 16/2013: alterada por Resolução 1/2016
20Resolução 5/2014: alterada por Resolução 1/2016
21Resolução 26/2015: alterada por 31/2015, 32/2015, 35/2015, 14/2016, 15/2016, 21/2016,
34/2016, 44/2016
22Resolução 8/2016: alterada por 46/2016, 51/2016, 3/2017, 9/2017, 26/2017
23Resolução 24/2011: alterada por 48/2016
24Portaria 198/2014: alterada por Resolução 26/2017
25 Resolução Presi 6535439/2018, acresce a esta vara especializada em matéria criminal e em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, competência ampliada para processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas
26 Resolução Presi 6876906/2018, altera a data de produção dos efeitos da Resolução Presi 6535439/2018 e revoga a Resolução Presi 6648019/2018
27 Resolução Presi 7168031/2018, altera a data de produção dos efeitos da Resolução Presi 6535439/2018 e revoga a Resolução Presi 6876906/2018
28 Resolução Presi 7843043/2019, altera a data de produção dos efeitos da Resolução Presi 6535439/2018 e revoga a Resolução Presi 7168031/2018
29 Resolução Presi 8026596/2019, altera a data de produção dos efeitos da Resolução Presi 6535439/2018 e revoga a Resolução Presi 7843043/2019
30 Resolução Presi 8092227/2019, acresce a esta vara especializada em matéria criminal e em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, competência ampliada para processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas e revoga a Resolução Presi 6535439/201825
31 Resolução 49/2022 (especialização da 1ª Vara – crimes por atos de violência político-partidária)
32 Resolução 53/2022 (Altera a estrutura organizacional da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão)