O objetivo da fiscalização é avaliar a adquação das organizações públicas federais à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O trabalho culminou no Acórdão 1384/2022-TCU-Plenário, prolatado na sessão de 15/06/2022.

Os relatórios da unidade técnica do TCU provenientes desta auditoria estão disponíveis a seguir:

• Relatório da Auditoria para avaliar a adequação à LGPD (PDF)
• Relatório da Auditoria para avaliar a adequação à LGPD (ODT)
• Relatório de diagnóstico individual de adequação à LGPD (PDF)
• Relatório de diagnóstico individual de adequação à LGPD (ODT)

 O trabalho culminou no Acórdão 2164/2021-TCU-Plenário.

Todas as informações, inclusive o relatório e voto que fundamentaram o referido acórdão, estão disponíveis no seguinte sítio eletrônico: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-de-governanca/

• Resultado Levantamento Governança e Gestão 2021 (PDF)
• Resultado Levantamento Governança e Gestão 2021 (ODT)

Auditoria  realizada com objetivo de avaliar a efetividade dos procedimentos de backup e restore dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, mais especificamente sobre suas principais bases de dados e sistemas críticos.

O trabalho culminou no Acórdão TCU 1109/2021-Plenário.

Os relatórios da unidade técnica do TCU provenientes desta auditoria estão disponíveis a seguir:

• Relatório da Auditoria nos procedimentos de backup (PDF)
• Relatório da Auditoria nos procedimentos de backup (ODT)
• Relatório individual TRF1 - Auditoria nos procedimentos de backup (PDF)
• Relatório individual TRF1 - Auditoria nos procedimentos de backup (ODT)
• Relatório comparativo - Auditoria nos procedimentos de backup (PDF)
• Relatório comparativo - Auditoria nos procedimentos de backup (ODT)

Constitui objetivo da auditoria verificar se a atividade de auditoria interna executada pelas unidades do Poder Judiciário federal está sendo realizada segundo os padrões e normas internacionais.

O trabalho culminou no Acórdão TCU 1745/2020-Plenário.

O relatório da unidade técnica do TCU proveniente desta auditoria está disponível a seguir:

• Relatório Auditoria da Função Auditoria Interna do PJ (PDF)
• Relatório Auditoria da função Auditoria Interna do PJ (ODT)

Trata-se de auditoria realizada pela Secretaria de Fiscali7ação de Infiaestrutura Urbana (SeinfraUrbana) no Tribunal Regional Federal da ia Região (TRF-1), no período compreendido entre 2/7/2018 e 6/7/2018, com o objetivo de avaliar a conformidade das obras de construção da sede do Tribunal em Brasília, Distrito Federal.

O trabalho culminou no Acórdão TCU 2407/2018-Plenário. 

• Relatório Auditoria das obras de construção da nova sede do Tribunal 2018 (PDF)
• Relatório Auditoria das obras de construção da nova sede do Tribunal 2018 (ODT)

O Tribunal de Contas da União vem realizando, sistematicamente, levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança. A partir de 2017, o TCU unificou quatro levantamentos de governança (pessoas, TI, contratações e governança pública) realizados com foco nas organizações públicas, além de tornar o levantamento anual, público e parte integrante do processo de prestação de contas anuais. 498 organizações públicas participaram do levantamento com respostas válidas. O trabalho culminou no Acórdão TCU 2699/2018-Plenário.

Todas as informações, inclusive o Acórdão 2699/2018-Plenário e o relatório e voto que o fundamentaram, estão disponíveis no seguinte sítio eletrônico: portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/organizacional/levantamento-2018/resultados.htm.

• Resultado Levantamento Governança e Gestão 2018 (PDF)
• Resultado Levantamento Governança e Gestão 2018 (ODT)

Esta fiscalização foi determinada no Acórdão 2.623/2017-TCU-Plenario e tem por objetivo avaliar os controles referentes à concessão e ao pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), instituída pelas Leis 13.093/2015 – Justiça Federal, 13.094/2015 – Justiça do Distrito Federal e Territórios, 13.095/2015 – Justiça do Trabalho e 13.096/2015 – Justiça Militar da União. O trabalho está registrado no relatório a seguir e aguarda-se o acórdão proveniente desta auditoria. 

• Relatório auditoria Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição 2018 (PDF)
• Relatório auditoria Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição 2018 (ODT)

Trata-se de auditoria com o objetivo de avaliar a implementação e o funcionamento da informatização dos processos judiciais, em especial o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e sua contribuição na desburocratização do Poder Judiciário federal (Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), as estruturas de governança, os ganhos de eficiência, bem como duplicidades, sobreposições e/ou fragmentações.O resultado do trabalho culminou no Acórdão TCU 1534/2019-Plenário.

• Relatório Auditoria de Informatização do Processo Judicial 2018 (PDF)
• Relatório Auditoria de Informatização do Processo Judicial 2018 (ODT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem realizado levantamentos de governança e gestão nos temas: tecnologia da informação, pessoas, contratações e governança pública. Para realizar essa pesquisa o TCU encaminha aos órgãos da administração um questionário com perguntas padronizadas para que as instituições façam uma autoavaliação.

Em 2017, o TCU integrou os quatro temas citados em um único questionário para possibilitar uma avaliação mais ampla e que concentre os resultados em um único documento.

Considerando o princípio da transparência, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região apresenta os seguintes documentos relacionados ao levantamento realizado em 2017:

• O Acórdão TCU nº 588/2018 – Plenário – resultados do levantamento de 2017
• O relatório de autoavaliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Outras informações estão disponíveis no site do TCU na área de governança pública.

Trata-se de Auditoria de Conformidade planejada e executada pela SecexAdministração a fim de verificar a conformidade dos procedimentos para depósitos em bancos públicos e para pagamentos de Precatórios (PRC) e Requisições de Pequenos Valores (RPV) administrados pela Justiça Federal, bem como avaliar a adequação e suficiência dos controles internos associados ao tema. O trabalho avaliou controles a nível de entidade e de atividade, nos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 5ª Região, além de empregar Técnicas de Auditoria Assistida por Computador (TAAC) para avaliar as bases de dados referentes aos sistemas de gestão de precatórios das cinco regiões da Justiça Federal e do Conselho de Justiça Federal (CJF). A auditoria fundamentou o Acórdão TCU 2732/2017-Plenário.

• Relatório de Auditoria de Gestão de Precatórios 2017 (PDF)
• Relatório de Auditoria de Gestão de Precatórios 2017 (ODT)

Esta auditoria teve por objetivo avaliar o efeito das práticas comerciais adotadas por grandes fabricantes de software do setor de TI nas contratações realizadas pelo Poder Público e os riscos destas práticas imporem condições desfavoráveis às organizações públicas, tais como falta de competitividade nas licitações, dificuldades de negociação e imposição de cláusulas abusivas em contratos. O resultado do trabalho culminou no Acórdão TCU 2569/2018-Plenário.

• Relatório Auditoria de Contratação de Software 2017 (PDF)
• Relatório Auditoria de Contratação de Software 2017 (ODT)

Em junho de 2016, o Tribunal de Contas da União realizou levantamento com o intuito de avaliar a situação atual e a evolução da governança e da gestão de pessoas em amostra abrangente de organizações da Administração Pública Federal. O trabalho se baseou exclusivamente em dados declarados pelas organizações, coletados por meio de questionário de autoavaliação. No total, 352 organizações responderam aos itens do questionário. Este trabalho culminou no Acórdão 358/2017-TCU-Plenário.

• Resultado Levantamento Governanca e Gestao de Pessoas 2016 (PDF)
• Resultado Levantamento Governanca e Gestao de Pessoas 2016 (ODT)

Para avaliar a situação de governança de tecnologia da informação (TI) na Administração Pública Federal, o Tribunal de Contas da União realizou levantamentos baseados em questionários que abordam práticas de governança e de gestão de TI previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas. O relatório apresenta as respostas fornecidas pela organização, comparadas aos resultados consolidados do respectivo segmento e do grupo de organizações assemelhadas, além do resultado geral da avaliação. Esse documento permitirá que a organização avalie sua governança e gestão de TI em relação às boas práticas e às demais organizações da Administração, constituindo valioso insumo na definição de objetivos, no planejamento e no amadurecimento da TI. O resultado do levantamento realizado em 2016 culminou no Acórdão TCU 882/2017-Plenário.

• Resultado Levantamento de Governança de TI 2016 (PDF)
• Resultado Levantamento de Governança de TI 2016 (ODT)

Trata-se de fiscalização que teve por objetivo avaliar o grau de aderência dos portais na internet de 135 organizações públicas federais à legislação de transparência, notadamente à Lei de Acesso à Informação - LAI, bem como às boas práticas definidas em guias de implementação e de avaliação de portais de transparência. A auditoria fundamentou o  Acórdão TCU 1832/2017-Plenário. O monitoramento das determinações do Acórdão TCU 1832/2017-Plenário culminou no Acórdão TCU 798/2020-Plenário.

• Relatório Auditoria de Transparência dos Portais 2016 (PDF)
• Relatório Auditoria de Transparência dos Portais 2016 (ODT)