Processo Administrativo Eletrônico: 0007901-85.2015.4.01.8000
Pregão Eletrônico: 68/2015
Regime : Empreitada por preço global
Tipo: Menor preço
Contrato: 038/2014
Objeto: prestação de serviços, sob o regime de empreitada por preço global, de assessoramento para análise e avaliação, visando recebimento dos anteprojetos, projetos básicos e executivos, inclusive especificações técnicas, memórias de cálculo e planilhas orçamentárias, executados pela empresa contratada para elaboração do projeto padrão para as construções das novas sedes das Subseções Judiciárias vinculadas ao Contratante.
Valor Contratado: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais).
Vigência: 03/11/2015 a 29/07/2016, alterada a data do término pelo Terceiro Termo Aditivo para 05/12/2016.
Contratada: ELEMEC ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.
Primeiro Termo Aditivo
Objeto: O objeto do presente instrumento consiste em alterar a Cláusula 15ª – Da Vigência do contrato em epígrafe, objetivando:
a) Fixar, sem ônus para o Contratante, a data inicial para a contagem do prazo de execução do objeto avençado, em razão de procedimentos a cargo do Contratante para a compatibilização entre os serviços de elaboração do anteprojeto, projetos básicos e executivos – em desenvolvimento por outra empresa – com as atividades objeto deste contrato.
b) Adequar a vigência contratual aos prazos de entrega, recebimento provisório e recebimento definitivo, em face da alteração proposta no item anterior.
c) Adequar a garantia contratual ao novo prazo de vigência.
Segundo Termo Aditivo
Objeto: O objeto do presente instrumento consiste em alterar a Cláusula 8ª – Do Prazo de Execução, o subitem 12.1 da Cláusula 12ª – Do Preço, a Cláusula 15ª – Da Vigência, os Anexos I, II e III, todos do contrato em epígrafe, objetivando:
a) Acrescer serviços referentes ao item 2 – Projeto Básico - da planilha de preços, em razão da necessidade de compatibilizar a emissão de relatórios com o andamento dos serviços de elaboração do anteprojeto, projetos básicos e executivos em desenvolvimento por outra empresa.
b) Prorrogar, em 47 (quarenta e sete) dias, o prazo de execução previsto no cronograma físico-financeiro, em razão de procedimentos a cargo do Contratante para a compatibilização entre os serviços de elaboração do anteprojeto, projetos básicos e executivos – em desenvolvimento por outra empresa – com as atividades objeto deste contrato.
c) Adequar a vigência contratual aos prazos de entrega, recebimento provisório e recebimento definitivo, em face da alteração proposta no item anterior.
d) Adequar a garantia contratual ao novo prazo de vigência.
Terceiro Termo Aditivo
Objeto: O objeto do presente instrumento consiste em alterar a Cláusula 8ª – Do Prazo de Execução, a Cláusula 15ª – Da Vigência e o Anexo III, todos do contrato em epígrafe, objetivando:
a) Prorrogar, em 41 (quarenta e um) dias, o prazo de execução previsto no cronograma físico-financeiro, em razão de procedimentos a cargo do Contratante, que diminuiu o rítimo de trabalho para compatibilizar os serviços de elaboração do anteprojeto, projetos básicos e executivos – em desenvolvimento por outra empresa – com as atividades objeto deste contrato.
b) Adequar a vigência contratual aos prazos de entrega, recebimento provisório e recebimento definitivo, em face da alteração proposta no item anterior.
Acessibilidade