A Comissão de Gestão do Projeto Padrão (CGPP) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), instituída pela Portaria Diges 149 e vinculada à Divisão de Engenharia e Manutenção (Dieng) da Secretaria de Administração (Secad) do Tribunal, apresentou às seccionais, no dia 30 abril de 2016, o cronograma de elaboração do Projeto Padrão de Edificações (PPE) durante reunião, realizada por videoconferência, em que participaram 60 servidores, de todas as seções judiciárias da 1ª Região, representantes das Secretarias Administrativas (Secads), dos Comitês Técnicos de Obras (CTOs) e das áreas de orçamento, de assessoria jurídica, de controle interno e de licitação e contratos. Os servidores, a maioria arquitetos e engenheiros, puderam opinar sobre o projeto. O PPE foi concebido para reduzir tempo e dinheiro gastos nas obras das subseções que ainda não tem sede própria e será um grande aliado da Justiça Federal da Primeira Região no planejamento e na execução de obras que visem aprimorar, com conforto e praticidade, as estruturas físicas de varas federais em cidades do interior.

         Durante a reunião, os participantes se inteiraram do cronograma de implementação composto de cinco etapas – estudo preliminar, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e projeto legal – conforme previsto no manual para contratação de projetos e no guia de projetos e obras do Conselho da Justiça Federal. A planilha do Conselho da Justiça Federal (CJF) e os dados do próprio TRF1 apontaram, como mais viável, a elaboração de duas tipologias básicas, uma vertical (para lotes pequenos) e outra horizontal, que compreendem dois tipos de subseções judiciárias: com uma ou duas varas federais (até 2.000 m2) e com três ou quatro varas (até 4.000 m2). O Projeto Padrão de Edificações foi aprovado, inclusive, pelo Comitê Institucional de Planejamento Estratégico do TRF da 1ª Região (Cipe-TRF1) como um dos Projetos Estratégicos da Primeira Região que integram o Plano de Ação 2015/2016, dando continuidade no PPE 2016/2018. Com ele, a Justiça Federal da Primeira Região ganhará uma identificação predial de fácil identificação.
         Até então, era necessário que cada seccional obtivesse, em um ano, recursos para desenvolver o projeto arquitetônico de cada subseção, para somente no outro ano, conseguir recursos no orçamento para a respectiva construção. Com um projeto arquitetônico modelo, será realizada apenas uma única licitação, e as seções judiciárias vão ter de se preocupar somente em licitar cada obra.

        A equipe do TRF1 trabalha na elaboração do Projeto Básico que deverá ser disponibilizado às seccionais, a partir de outubro de 2016, no site institucional do TRF. O documento vai destrinchar todas as áreas físicas que deverão constar nos edifícios, bem como apresentar soluções arquitetônicas relacionadas à flexibilidade de espaços, ao conforto térmico, à economia de água e à acessibilidade de pessoas com deficiência.

         Com o Projeto Básico em mãos, as unidades poderão licitar, no âmbito local, os serviços chamados de “compatibilização dos projetos na localidade”, que compreendem, dentre outros pontos, a terraplanagem, a fundação, o estacionamento e o paisagismo. Nesse ínterim, as seccionais também deverão obter autorizações e alvarás.

         A partir de janeiro de 2017, a equipe do Tribunal entregará às seccionais o termo de referência para contratação de serviços de engenharia para execução da obra do Projeto Padrão por meio de processo licitatório.

         O cronograma físico-financeiro que está em execução pela empresa vencedora do certame licitatório para o projeto padrão teve o custo único de R$ 200 mil, incluindo estudos preliminares, anteprojeto, projetos básico e executivo e entrega de documentação. Com a utilização dos termos de referência disponibilizados pelo TRF1, o gasto das seccionais com cada projeto cairá de R$ 250 mil para R$ 50 mil: uma economia de R$ 200 mil por obra. Com adoção do projeto padrão, a Administração pretende reduzir despesas em diversas contratações realizadas pelas seções judiciárias, além de sanar a escassez de recursos humanos, pois, nas seccionais, não há quadro técnico suficiente para a elaboração dos projetos, acompanhamento de obras e serviços ordinários de manutenção. Com essa nova metodologia de trabalho, será possível atingir menor custo com elaboração de projetos; diminuir o tempo gasto na fase de planejamento e execução; conferir maior racionalidade à elaboração dos projetos, aos processos licitatórios e de construção; facilitar o controle do investimento e racionalizar os serviços de manutenção das edificações.

           O projeto padrão deverá enfatizar a utilização de materiais e formas geométricas em todas as etapas de construção dos edifícios de modo a reforçar a identidade visual da Justiça Federal da 1ª Região. As soluções arquitetônicas atuarão para conferir ao desempenho das instalações o melhor rendimento energético possível, sempre considerando os seguintes aspectos: economicidade por meio de soluções construtivas racionais; flexibilidade das instalações e do leiaute; funcionalidade e adequação do prédio ao meio ambiente de modo a otimizar a eficiência energética, como minimizar o consumo de água, e o conforto térmico-ambiental. A economicidade do projeto e a durabilidade das instalações serão garantidas no projeto que especificará os materiais e os equipamentos a serem utilizados, considerando critérios de análise de custo-benefício que possuam as seguintes características técnicas:

• Longa durabilidade;

• Demanda de pouca manutenção ou reposição;

• Alta eficiência energética;

• Baixa dissipação de calor;

• Fabricação nacional;

• Contratação de pelo menos dois fabricantes distintos;

• Atendimento de todas as Normas Técnicas e legislações pertinentes;

• Pleno acesso e implantação de facilidades para atendimento de pessoas com necessidades especiais (tanto visitantes como servidores);

• Simplicidade de soluções de infraestrutura, reduzindo os custos de manutenção;

• Atenção às questões de umidade e temperatura de cada região, diante da diversidade climática existente na Primeira Região.

                  O projeto padrão deverá prever as especificações técnicas de todos os materiais e equipamentos a serem empregados nas obras de forma completa, clara e detalhada, com indicação de quantidade, qualidade, medida, cor, formato e acabamento. Além disso, também deverão ser especificados todos os serviços a serem executados na obra, com indicação dos procedimentos e dos métodos de execução de acordo com as normas pertinentes e recomendações dos fabricantes.  Os materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados nas obras também deverão observar critérios de sustentabilidade ambiental, com o objetivo de reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos.

         Inicialmente, a elaboração do projeto será realizada em AutoCAD, um software para desenho arquitetônico que auxilia na projeção e na documentação de projetos. O AutoCAD será utilizado na primeira fase em virtude de se encontrar mais facilmente profissionais capacitados nesta ferramenta, facilitando a manipulação dos arquivos desta plataforma nas cidades sedes das Subseções localizadas no interior do país. Dentro de 5 anos os projetos serão atualizados por intermédio de Modelagem de Informações de Construção ou Building Information Modeling (BIM). Isso vai se prolongar por meio da cadeia de abastecimento, desde o maior contratante até o menor fornecedor. Os softwares BIM são ferramentas que permitem que os arquitetos e engenheiros modelem digitalmente os diferentes elementos de um edifício (forma, estrutura, aquecimento/arrefecimento, custos, materiais etc) em tempo real e rapidamente compreendam como mudanças específicas em modelos de projeto ou de construção que terão impacto sobre outras variáveis como a estrutura, cargas, eficiência energética e orçamento final. Arquitetos e engenheiros usam o BIM, porque ele ajuda a economizar tempo no processo de elaboração de projeto, enquanto desenvolvedores e empresas de construção apreciam esse método pela economia de custos em materiais e mão de obra. Building Information Modeling consiste em um monte de variáveis complexas que trabalham juntas e agilizam o processo de comunicação entre as várias partes envolvidas no projeto de um edifício, tornando mais fácil a projeção de melhores empreendimentos. Assim, o BIM aumenta a eficiência na elaboração de projetos, sendo ideal para construções sustentáveis.

         Sustentabilidade é um dos principais objetivos do TRF1 ao adotar o projeto padrão para as novas sedes das subseções judiciárias. Os novos prédios deverão possuir sistemas e componentes de redução de consumo hídrico; sistema de esgoto sanitário para as Subseções Judiciárias que não possuem tratamento adequado; sistema de captação e drenagem de águas pluviais; sistema de iluminação composto por lâmpadas LED, que reduzem significativamente o consumo de energia e sistema de captação de energia solar, com uso de placas fotovoltaicas.
         Ao adotar todas essas medidas sustentáveis, o Tribunal segue as orientações do Manual de Edifícios Públicos Sustentáveis do Senado Federal. O material faz parte do Programa Senado Verde, criado em 2007 com o objetivo de aplicar a gestão ambiental nas práticas administrativas do Senado Federal. O Programa busca soluções que aperfeiçoem os recursos e que garantam a economia de matérias-primas. O manual foi lançado para servir de referencial para órgãos públicos ou privados que também estejam focados na busca por uma melhor relação com o meio ambiente urbano e com a eficiência energética de seus edifícios, no interesse de um novo caminho para a engenharia e uma opção pelo respeito à natureza. De acordo com o Manual, edifício sustentável é aquele capaz de proporcionar benefícios na forma de conforto, funcionalidade, satisfação e qualidade de vida sem comprometer a infraestrutura presente e futura dos insumos, gerando o mínimo possível de impacto no meio ambiente e alcançando o máximo possível de autonomia. Para implantar os conceitos de construção sustentável, o material indica dois passos fundamentais: um projeto que contemple os conceitos sustentáveis e de eficiência energética e a correta preparação do edital para a licitação pública da obra.

         O projeto padrão do TRF da 1ª Região inclui também pleno acesso a pessoas com deficiência, sejam jurisdicionados ou magistrados e servidores, seguindo a Norma Brasileira (NBR) 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que dispõe sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. O documento foi elaborado no Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Edificações e Meio. A Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Para o estabelecimento desses critérios, foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais. O objetivo é proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. A partir da edição dessa Norma, todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender às disposições do regulamento para serem considerados acessíveis, bem como as edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada também deve ser tornada acessível.

         O processo de elaboração do novo projeto está sendo desenvolvido em parceria com as seções judiciárias como forma de atender, na medida do possível, às necessidades e peculiaridades de cada localidade. Essa forma integrada de trabalho é uma das características do novo projeto que conta com o apoio das diretorias de foro da Primeira Região.