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Matérias e documentos

06/09/2024 - INSTITUCIONAL
Justiça Federal do Piauí participa das tratativas de criação da Rede de Gestão Pública promovida pelo MPF/PI

05/09/2024 - INSTITUCIONAL
No Dia da Amazônia, TRF1 conclui parte do programa de priorização da jurisdição ambiental

05/09/2024 - DECISÃO
Multa aplicada pelo Conselho Regional de Administração à Prefeitura de Palmas extrapola limites de sua competência

05/09/2024 - DECISÃO
Decisão impõe prazo para conclusão da demarcação de terra indígena no Acre e reduz multa por descumprimento

05/09/2024 - INSTITUCIONAL
Painel da Prontidão do CNJ monitora integração dos tribunais brasileiros ao Portal Unificado de Serviços
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