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Matérias e documentos

19/01/2024 - INSTITUCIONAL
Ponto de Inclusão Digital beneficiará população da região do Marajó no Pará

19/01/2024 - INSTITUCIONAL
Cedap promoveu mais de 80 ações de capacitação em 2023

19/01/2024 - INSTITUCIONAL
Inteiro Teor relembra responsabilidade estatal na garantia da saúde

18/01/2024 - DECISÃO
Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade

18/01/2024 - DECISÃO
TRF1 decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira
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