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Matérias e documentos

21/09/2023 - INSTITUCIONAL
Relatório apresenta melhorias referentes ao mês de agosto no Sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região

20/09/2023 - DECISÃO
Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

20/09/2023 - DECISÃO
Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

20/09/2023 - INSTITUCIONAL
CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

20/09/2023 - DECISÃO
Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração
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