Nessa quinta-feira, dia 21 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, das 9h às 18h, no auditório do Órgão, em Brasília/DF, o Seminário Eficiência da Execução Fiscal.
O objetivo principal do seminário é coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a prestação jurisdicional, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias da informação. Além disso, busca-se assegurar a devida arrecadação de créditos da Fazenda Pública e reduzir a taxa de congestionamento das execuções fiscais, sem prejuízo do direito à percepção de honorários por advogados públicos, privados e procuradores.
A conferência inaugural será proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, com o tema “Propostas para o biênio 2023/2025 para o executivo fiscal”.
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