O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, quatro resoluções para ampliar a participação feminina no tribunal – uma delas estipula que o preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança "devem, na medida do possível, respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres".

No ano passado, na gestão da ministra Cármen Lúcia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia estipulado que os tribunais adotassem medidas para assegurar a igualdade de gênero, mas a resolução do STJ dá um passo maior para se efetivar a proporcionalidade.

Ou seja, passa a ser uma regra interna do STJ a busca para se ter 50% dos cargos de chefia ocupados por mulheres.

Não há obrigatoriedade em se alcançar o índice, mas buscá-lo "na medida do possível" é um avanço considerando a realidade dos dados nacionais: de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, as mulheres estavam em 37,8% dos cargos de gerência no país.

A medida torna-se ainda mais relevante considerando que o Judiciário é um ambiente tradicionalmente masculino. Para se ter ideia, no Supremo Tribunal Federal, entre os 11 ministros há duas mulheres. No STJ, dos 33 ministros, seis são mulheres.

As resoluções foram assinadas pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, e discutidos em grupo de trabalho criado para debater a valorização da mulher.

O tribunal também fez parceria com a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, para traçar medidas de médio e longo prazo.

Uma das resoluções publicadas nesta sexta cria o Programa de Participação Institucional Feminina, que prevê o monitoramento de índices de participação das mulheres nas atividades internas, além de prever a discussão de políticas contra assédio ou discriminação.

Outras duas resoluções afetam principalmente as funcionárias que passem por uma gravidez.

Um dos textos assegura à servidora a possibilidade de emendar férias na licença-maternidade e ficar sete meses fora do trabalho. A medida já acontece na prática em muitas empresas e órgãos públicos, mas agora isso fica fixado em regra interna do tribunal.

Outra regra interna envolve estagiárias. Caso fiquem grávidas no meio do período de estágio, elas poderão reiniciar o estágio sem ter de participar de novo processo seletivo. Para isso, precisarão manifestar interesse em retornar até 120 dias depois do parto.

"A estagiária terá prioridade na convocação para realização de novo estágio e a duração deste respeitará o limite de até dois anos no Tribunal ou até a conclusão do curso, prevalecendo o que ocorrer primeiro", diz o texto.

Conforme o STJ, a parceria com a ONU Mulheres visa também engajar homens nas iniciativas para a igualdade de gênero e contribuir para o aumento das mulheres em posições de poder.

O presidente do tribunal informou que, diante dos atos de violência contra mulheres que ocorrem diariamente, o Judiciário precisa agir para aumentar a participação nos espaços de poder.

Mariana Oliveira
TV Globo — Brasília

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