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Provimentos

Data Número Entidade Descrição Orgão Publicação
02/10/2013 97 TRF1 Altera os artigos 101, §12, e 111, inciso III, do Provimento Coger 38 de 12 de junho de 2009, que dispõem, respectivamente, sobre a substituição automática e plantões nos fins de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos (Lei n. 5.010/66, art. 62) nas subseções judiciári Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 245 de 18-DEC-13
01/10/2013 96 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, especializada em Execução Fiscal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 194 de 07-OCT-13
26/08/2013 95 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instação da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, com competência cível e criminal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 172 de 05-SEP-13
16/08/2013 94 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 162 de 22-AUG-13
06/08/2013 93 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da instalação da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, especializada em Execução Fiscal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 157 de 15-AUG-13
23/07/2013 92 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 145 de 30-JUL-13
16/07/2013 91 TRF1 Institui a tabela única de classes a serem utilizadas durante os procedimentos de distribuição processual, para fins de verificação de prevenção nas Seções e Subseções Judiciárias da Primeira Região. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 141 de 24-JUL-13
09/07/2013 90 TRF1 Altera os artigos 42, 123 e 225 do Provimento Coger 38 de 12 de junho de 2009, que dispõem sobre as Correições Ordinárias, Inspeções e Peculiaridades dos Procedimentos Criminais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 140 de 23-JUL-13
27/05/2013 89 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Tocantins, especializada em matéria criminal com Juizado Especial Criminal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 108 de 07-JUN-13
24/05/2013 88 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 108 de 07-JUN-13
18/04/2013 87 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 77 de 23-APR-13
21/03/2013 86 TRF1 Regulamenta a sistemática de compensação de plantões judiciais realizados por magistrados federais vinculado sao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos das Resoluções 70/2009 e 232/2013 do Conselho da Justiça Federal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 58 de 26-MAR-13
21/11/2012 78 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Vara da Subseção Judiciária de JI-PARANÁ, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 227 de 26-NOV-12
12/07/2012 77 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 137 de 17-JUL-12
02/04/2012 75 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, com Juizados Especial Federal Adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 64 de 02-APR-12
02/04/2012 76 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da conversão da 1ª Vara Federal em juizado especial federal e instalação da 4ª Vara Federal com competência cível e criminal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 71 de 12-APR-12
23/02/2012 73 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da instalação da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás especializada em juizado especial cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 42 de 01-MAR-12
23/02/2012 74 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da instalação da 8ª Vara Federal do Estado do Amazonas especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 42 de 01-MAR-12
23/02/2012 72 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição dos processos de natureza ambiental e agrária, alterando os Provimentos/Coger n. 44, 45, 49 e 51, todos de 2010, que regulamentam a distribuição e a redistribuição de processos de natureza ambiental e agrária nas 9ª Varas Federal/PA, 7ª Vara Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 42 de 01-MAR-12
09/02/2012 71 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 34ª Vara Federal da Seção Judiciária no Estado de Minas Gerais especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 32 de 14-FEB-12
02/02/2012 70 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara na SSJ de Imperatriz/MA, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 27 de 07-FEB-12
23/01/2012 69 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara na SSJ Santarém/PA, como juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 20 de 27-JAN-12
23/01/2012 68 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da instalação da 10ª Vara SJPA especializada em juizado especial federal cível com processos cíveis exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 20 de 27-JAN-12
18/01/2012 67 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara SSJ de Vitória da Conquista/BA, com juizado especial federal adjunto Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 16 de 23-JAN-12
16/12/2011 66 TRF1 Republicação do Provimento 66 de 16/12/2011 - Altera os artigos 347 a 353 do Provimento Coger 38 de 12/06/2009, que dispõem sobre os livros, as pastas e o catalogador virtual de documentos e e-CVD de uso obrigatório nas Varas Federais da Primeira Região. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 38 de 16-FEB-12
12/09/2011 65 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 178 de 19-SEP-11
13/07/2011 64 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara na Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, com juizado especial federal adjunto Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 134 de 18-JUL-11
20/06/2011 63 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrente da instalação da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 117 de 22-JUN-11
17/06/2011 61 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da instalação da 15ª Vara Federal da SJGO especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 114 de 17-JUN-11
15/06/2011 62 TRF1 Regulamenta a distribu~ição de processos decorrente da criação da Subseção Judiciária de Contagem/MG Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 114 de 17-JUN-11
23/05/2011 60 TRF1 Altera o Provimento Coger 58 de 26 de abril de 2011, que dispõe sobre a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 100 de 30-MAY-11
18/05/2011 59 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Marabá/PA, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 95 de 23-MAY-11
26/04/2011 58 TRF1 Alterado pelo Provimento/COGER 60/2011.Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da criação da 2ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, com juizado especial federal adjunto. Corregedoria Regional Boletim de Serviço 80 de 02-MAY-11
24/03/2011 57 TRF1 Regulamenta a distribuição e a mudança de acervo do Juizado Especial Federal Autônomo para a 4ª Vara Federal da SSJ Uberlândia especializada em juizado especial federal civel e criminal Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 57 de 28-MAR-11
09/12/2010 56 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da instalação da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal especializada em juizado especial cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 238 de 14-DEC-10
24/11/2010 54 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da especialização, em matéria criminal, da 5ª Vara Federal e da instalação da 7ª Vara Federal, especializada em matéria criminal, da Seção Judiciária no Estado do Mato Grosso- SJMT Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 221 de 19-NOV-10
23/11/2010 55 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da instalação da 7ª vara federal da seção judiciária do estado do Piauí especilaizada em juizado especial federal cível e criminal com processos cíveis exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 230 de 02-DEC-10
30/09/2010 53 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos criminais que versam sobre natureza ambiental ou agrária de competência de Juizado Especial Federal, decorrente da instalação da 9ª Vara Federal SJPA e da 7ª Vara Federal SJAM Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 193 de 07-OCT-10
19/08/2010 52 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da criação de varas federais em novas subseções judiciárias da Primeira Região (Lei 12.011/2009) Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 162 de 24-AUG-10
28/06/2010 48 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos criminais da 6ª Vara Federal AM de Juizado Especial Federal, cível e criminal, decorrente da especialização das 2ª e 4ª Varas Federais da Seção Judiciária no Estado do Amazonas - SJAM em matéria criminal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 126 de 05-JUL-10
28/06/2010 50 TRF1 Regulamenta a distribuição e a redistribuição de processos decorrentes da instalação da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária no Estado do Maranhão em juizado especial federal cível, com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 126 de 05-JUL-10
28/06/2010 49 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da instalação da 8ª Vara Federal SJMA especializada em matéria ambiental e agrária. *Republicado com as alterações previstas no Provimento/COGER n. 72/2012. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 43 de 02-MAR-12
28/06/2010 51 TRF1 REgulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrentes da instalação da 5ª Vara Federal SJRO especializada em matéria ambiental e agrária. *Republicado com as alterações previstas no Provimento/COGER n. 72/2012 Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 43 de 02-MAR-12
28/06/2010 47 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos criminais da 4ª Vara Federal/RO de Juizado Especial Federal decorrente da especialização da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia - SJRO em matéria criminal. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 125 de 02-JUL-10
14/06/2010 46 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da instalação da 33ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais especializada em juizado especial federal cível com processos exclusivamente virtuais. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 114 de 17-JUN-10
26/05/2010 45 TRF1 Regulamenta a distribuição e redistribuição de processos decorrente da instalação da 7ª Vara Federal SJAM especializada em matéria ambiental e agrária. *Republicado com as alterações previstas no Provimento/COGER n. 72/2012. Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 43 de 02-MAR-12
26/05/2010 44 TRF1 Regulamenta a distribuição de processos decorrente da instalação da 9ª Vara Federal da SJPA especializada em matéria ambiental e agrária. *Republicado com as alterações previstas no Provimento Coger n. 72/2012 Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 43 de 02-MAR-12
16/04/2010 43 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da conversão da 3ª vara federal da Seção Judiciária de Rondônia - SJRO em matéria criminal Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 75 de 22-APR-10
16/04/2010 42 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da conversão da 2ª e 4ª varas federais da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM em matéria criminal Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 75 de 22-APR-10
09/12/2009 40 TRF1 Regulamenta a redistribuição de processos decorrentes conversão da 11a vara federal de Minas Gerais em matéria criminal Corregedoria Regional Diário Eletrônico do TRF1 - e-DJF1 48 de 11-DEC-09
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