TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Edital

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução PRESI/COGER 18, de 29/9/2011

Comunica aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª Região, que

I - Encontram-se vagos 26 (vinte e seis) cargos para provimento, mediante promoção, conforme quadro abaixo:

SEÇÃO JUDICIÁRIA	LOCALIZAÇÃO	COMPETÊNCIA	CRITÉRIO
ACRE	4ª Vara	JEF Cível e Criminal	Merecimento
	1ª Relatoria da 1ª TR	-	Antiguidade
	Vara Única da SSJ de Cruzeiro do Sul	Geral	Merecimento
AMAPÁ	6ª Vara	Cível	Antiguidade
	Vara Única da SSJ de Laranjal do Jari	Geral	Merecimento
	Vara Única da SSJ de Oiapoque	Geral	Antiguidade
AMAZONAS	Vara Única da SSJ de Tabatinga	Geral	Merecimento
	Vara Única da SSJ de Tefé	Geral	Antiguidade
MARANHÃO	1ª Vara da SSJ de Imperatriz	Geral	Merecimento
	Vara Única da SSJ de Balsas	Geral	Antiguidade
MATO GROSSO	2ª Vara da SSJ de Cáceres	Geral	Merecimento
	Vara Única da SSJ de Juína	Geral	Antiguidade
PARÁ	Vara Única da SSJ de Altamira	Geral	Merecimento
	Vara Única da SSJ de Itaituba	Geral	Antiguidade
	Vara Única da SSJ de Paragominas	Geral	Merecimento
	1ª Vara da SSJ de Santarém	Geral	Antiguidade
	Vara Única da SSJ de Tucuruí	Geral	Merecimento
PIAUÍ	Vara Única da SSJ de Corrente	Geral	Antiguidade
	Vara Única de São Raimundo Nonato	Geral	Merecimento
RONDÔNIA	2ª Vara	Cível	Antiguidade
	4ª Vara	JEF Cível	Merecimento
	Vara Única da SSJ de Guajará-Mirim	Geral	Antiguidade
	1ª Vara da SSJ de Ji-Paraná	Geral	Merecimento
	2ª Vara da SSJ de Ji-Paraná	Geral	Antiguidade
	Vara Única da SSJ de Vilhena	Geral	Merecimento
RORAIMA	2ª Vara	Geral	Antiguidade

II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no site do Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no e-DJF1 (art. 31 da Res. CJF 001, de 20/2/2008, redação dada pela Resolução CJF 248, de 19/06/2013);

III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo Sistema de Magistrados no site do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente ao do encerramento do prazo de inscrição das vagas ora ofertadas (art. 5º, § 3º, da Resolução 18/2011), até as 19 horas (horário de Brasília). É vedada a desistência da desistência;

IV - Só serão promovidos os candidatos vitalícios;

V - Os interessados deverão encaminhar à ASMAG, exclusivamente em formato de mídia (CD ou DVD) e no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término das inscrições, os documentos exigidos no art. 28 da Resolução PRESI COGER 18/2011, bem como 5 (cinco) sentenças;

VI - O juiz federal substituto que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011);

VII - Na votação das promoções observar-se-á a ordem de varas constante do edital. O juiz federal substituto promovido em uma vara, por quaisquer dos critérios previstos, deixará de concorrer automaticamente aos subsequentes provimentos das varas deste edital;

VIII - Considerando que a promoção, sob quaisquer dos critérios previstos neste edital, realizar-se-á no mesmo dia e sessão, os juízes federais substitutos que forem promovidos manterão, na classe de juiz federal, a mesma antiguidade que possuem na lista de antiguidade de juízes federais substitutos, independentemente da ordem de votação da promoção;

IX - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília).

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO