O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão do dia 20 de outubro de 2016, nos autos do Processo Administrativo eletrônico PAe/SEI 00003940-21.2015.4.01.8006,

CONSIDERANDO:

a) a necessidade de alteração da cor de capa estabelecida para processos de execuções fiscais e execuções diversas, a fim de facilitar o procedimento de aquisição das cartolinas no mercado;

b) a imprescindibilidade de se eliminar qualquer óbice à prestação jurisdicional provocado pela dificuldade de aquisição do referido material;

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Resolução 15 de 15 de setembro de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

§ 1º As cores utilizadas são assim padronizadas:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região