O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do PAe/SEI 0021332-31.2016.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Diretora da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, ratificada pela Diretoria do Foro, para alterar o expediente interno e externo para o horário de 12h às 18h no dia 30 de setembro de 2016, tendo em vista a manutenção do poste de iluminação pública localizado em frente a sede daquela subseccional com a interrupção da rede de energia elétrica pela CEMIG, na parte da manhã, por um período aproximado de 4 horas;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, no dia 30 de setembro de 2016, para o horário de 12h às 18h, mantidos durante o período, os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 2º Os dias do começo e do vencimento de prazos que coincidirem com essas datas serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, em que o expediente será normal (art. 224, § 1º, CPC/2015).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região